O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º, uma resolução que põe fim à exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que passa a valer após publicação no Diário Oficial, redefine toda a estrutura da formação de condutores no Brasil.
Além de eliminar a obrigatoriedade das aulas presenciais em centros de formação, o Contran também reduz a carga horária mínima teórica e prática e extingue o prazo de validade do processo de habilitação. Apesar das mudanças, seguem obrigatórios o exame teórico, a prova prática e o teste toxicológico para as categorias C, D e E.
Menos custo e menos burocracia
Segundo o governo, o objetivo é diminuir custos e ampliar o acesso à habilitação. Pesquisa do Ministério dos Transportes aponta que um terço dos brasileiros não possui CNH devido ao preço do processo.
O levantamento indica ainda que quase metade dos que dirigem sem habilitação não regulariza a situação pelo mesmo motivo. Estima-se que 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem carteira no país.
Com a nova regra, a carga horária das aulas teóricas deixa de ser obrigatória e o conteúdo passa a ser definido pelas entidades responsáveis, seguindo diretrizes do Contran. As aulas poderão ser presenciais, remotas, ao vivo ou gravadas, e poderão ser oferecidas por autoescolas, instituições públicas ou plataformas de ensino à distância.
A carga mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para duas horas. O candidato poderá escolher um instrutor autônomo, usar seu próprio veículo nas aulas e até no exame prático, desde que esteja regularizado conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Novas regras para provas e instrutores
Os instrutores atuais serão notificados pelo aplicativo da CNH e poderão escolher atuar de forma independente. Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito. Será exigido ensino médio, CNH válida há pelo menos dois anos, autorização do Detran e ausência de infrações gravíssimas no último ano.
A prova teórica mantém duração mínima de uma hora, com questões objetivas. A aprovação exige acerto de pelo menos 20 perguntas e as tentativas são ilimitadas. A prova prática segue obrigatória, com banca de três avaliadores e trajeto fixo. Reprovações poderão ser remarcadas sem custo adicional.
Processo sem prazo para expirar
O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade e só será encerrado nas situações previstas pela resolução. As novas regras também flexibilizam etapas para as categorias profissionais C, D e E, permitindo que os serviços sejam executados por autoescolas ou outras entidades autorizadas.
A mudança marca uma das maiores reformulações já feitas no sistema de habilitação brasileiro e deve alterar o acesso à CNH em todo o país.
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil
