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Foto: Carmem Felix
O Governo do Rio Grande do Norte instituiu o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Estado (FEMCI), que visa aprimorar o controle interno e aumentar a confiança da população na gestão pública, agora aguardando análise da Assembleia Legislativa.
A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, destacou que o FEMCI se baseia em uma tríade de prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades, com o objetivo de garantir regras claras e decisões justas na administração pública.
Além do FEMCI, foram assinadas normativas para agilizar processos administrativos e um Acordo de Cooperação Técnica entre órgãos estaduais e o Ministério Público, focando no combate à corrupção e na recuperação de recursos desviados.
O Governo do Rio Grande do Norte assinou, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei que institui o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Estado (FEMCI). A medida foi anunciada durante a Semana de Enfrentamento à Corrupção e agora segue para análise da Assembleia Legislativa.
FEMCI e sua função no controle do RN
O FEMCI tem como objetivo financiar a modernização e o aparelhamento do controle interno estadual, com ações voltadas à prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades na administração pública.
Segundo a Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, a iniciativa busca reforçar a confiança da população na gestão pública.
“O controle interno se sustenta numa tríade integrada: prevenção, detecção e responsabilização. A confiança do cidadão depende de regras claras, decisões justas e consequências previsíveis”, afirmou Daltro.
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Cooperação institucional
Durante o evento, foram assinadas normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo, visando maior agilidade e efetividade nos processos administrativos.
O governo também firmou o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN.
O acordo formaliza procedimentos de cooperação no enfrentamento à corrupção, com foco em acordos de leniência, instrumento para recuperar recursos desviados e responsabilizar agentes envolvidos em irregularidades.
A governadora Fátima Bezerra destacou o compromisso do Estado com transparência e integridade na gestão pública.
“O enfrentamento à corrupção não é simbólico; é prática institucional e compromisso com a população”, afirmou.
Com a assinatura do projeto e das medidas complementares, o governo busca consolidar uma administração mais transparente, eficiente e com mecanismos de controle mais modernos, protegendo recursos públicos e os interesses da população potiguar.
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