CNH de graça? Nova lei garante renovação sem taxa para motoristas brasileiros

O presidente Lula (PT) aprovou nesta sexta-feira (5) a legislação que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados exemplares.

A medida foi confirmada após a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1327/25, elaborada pelo governo federal no fim do ano passado. Com a nova regra, condutores que mantiveram bom histórico no trânsito poderão renovar o documento sem o pagamento da taxa de renovação.

APOSTAS

Bets serão proibidas no Brasil: veja quando sites saem do ar e como será devolvido o dinheiro

ELEIÇÕES 2026

TSE manda redes removerem fake news sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida

Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa desde o início da implementação do programa.

Economia já passa de R$ 850 milhões

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita da CNH já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões aos condutores brasileiros.

O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), sistema que reúne cidadãos que não cometeram infrações de trânsito dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

A expectativa do governo é ampliar os incentivos para quem mantém uma conduta responsável ao volante, premiando os chamados "bons motoristas" com vantagens administrativas e financeiras.

Exames continuam obrigatórios

Apesar da gratuidade na renovação da habilitação, os exames de aptidão física e mental seguem sendo exigidos para a emissão do novo documento. As avaliações deverão continuar sendo realizadas exclusivamente por médicos e psicólogos habilitados nas áreas de medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

A legislação também prevê regras para os custos desses procedimentos, estabelecendo limites que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a sanção da lei, a renovação gratuita da CNH passa a ter respaldo legal definitivo, consolidando um benefício voltado aos motoristas que mantêm um histórico sem infrações e cumprem regularmente as exigências do sistema de trânsito brasileiro.