Cerco fechado aos vapes: Anvisa e MPF unem forças para sufocar comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e endurecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o Brasil.

Segundo a Anvisa, a parceria tem como objetivo garantir o cumprimento rigoroso da Resolução da Diretoria Colegiada 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e qualquer forma de propaganda desses produtos no território nacional.

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A agência destacou que o pacto busca integrar a capacidade técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF, fortalecendo as ações de repressão e responsabilização contra práticas ilegais que ameaçam a saúde pública.

Acordo prevê cooperação técnica e investigações conjuntas

O acordo firmado entre os dois órgãos terá validade inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas para avaliação das ações desenvolvidas. Não haverá repasse de recursos financeiros entre as instituições, sendo a cooperação baseada no compartilhamento de informações e esforços institucionais.

Entre as medidas previstas está o intercâmbio contínuo de dados técnicos e resultados de fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes digitais, onde a venda de cigarros eletrônicos tem sido recorrente.

A Anvisa ficará responsável por fornecer apoio técnico e informações oriundas das atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das irregularidades identificadas e na articulação com outros órgãos de fiscalização.

Conscientização e saúde pública no centro das ações

Além da repressão ao comércio ilegal, a cooperação também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização da população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.

Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla voltada à proteção da saúde pública, diante do avanço do consumo de vapes, especialmente entre jovens, mesmo com a proibição vigente no Brasil.