Caso Orelha: MP arquiva investigação e aponta que cão não morreu por agressões

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o inquérito que investigava a morte do cão Orelha, caso que ganhou repercussão nacional após o animal ser encontrado ferido em Florianópolis sob suspeita de maus-tratos praticados por adolescentes.

A decisão foi emitida na última sexta-feira (8), após análise de cerca de dois mil documentos, concluindo que o cachorro morreu em decorrência de uma “condição grave e preexistente”, e não por agressões.

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O caso mobilizou milhares de pessoas nas redes sociais no início do ano, quando o cão foi encontrado agonizando debaixo de um carro. Orelha morreu em uma clínica veterinária um dia depois do resgate, provocando forte comoção pública e pedidos por responsabilização dos envolvidos.

Segundo a professora de Direito da Estácio e especialista em Direito Animalista, Juliana Rocha, a falta de detalhes mais claros na decisão pode aumentar a sensação de revolta popular diante de um caso amplamente debatido na internet.

Especialista aponta conflito entre transparência e proteção de menores

Segunda Juliana Rocha, o entendimento apresentado pelo Ministério Público vai além da ausência de provas sobre maus-tratos. Conforme divulgado, a decisão teria afastado a própria existência do crime, ao indicar que o cão não sofreu agressões que causassem sua morte.

Para a especialista, esse posicionamento gera expectativa por esclarecimentos mais aprofundados sobre a real causa da morte do animal e sobre os elementos técnicos utilizados na investigação. Ela ressalta que a repercussão do caso elevou o interesse público em torno das conclusões do inquérito.

A jurista também destacou que a presença de adolescentes entre os investigados impôs restrições legais ao acesso às informações do processo. Segundo ela, a legislação garante proteção especial aos menores, o que limita a divulgação de detalhes e pode provocar sensação de impunidade entre parte da população.

“Caso expõe necessidade de atualização das leis”, diz jurista

Juliana Rocha afirmou ainda que o episódio evidencia um choque entre direitos protegidos pela legislação. De um lado, está a apuração de possíveis maus-tratos contra um animal. Do outro, a proteção integral assegurada a adolescentes envolvidos em investigações.

Na avaliação da especialista, embora a proteção aos menores seja essencial, ela não deve impedir a transparência em casos de grande repercussão social. A professora defendeu a revisão de normas consideradas incompatíveis com as demandas atuais da sociedade.

Ela também reforçou a importância das denúncias em situações de suspeita de maus-tratos contra animais. Casos podem ser informados de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, disponível 24 horas por dia. Em ocorrências emergenciais, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.