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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A devolução de impostos prevista na Reforma Tributária deve elevar em até 7,8 por cento a renda das famílias mais pobres no Nordeste, segundo o FGV Ibre.
O mecanismo começa a valer em 2027 e garantirá o reembolso automático de parte dos tributos pagos por famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Em nível nacional, o aumento médio de renda projetado é de 10 por cento.
O impacto varia conforme o consumo e o grau de informalidade de cada região, o que explica as diferenças entre os índices registrados no estudo. O Centro-Oeste deve alcançar o maior ganho proporcional, com 12 por cento.
Em seguida aparecem Norte, com 8,3 por cento, Sul, com 10,1 por cento, e Sudeste, com 11 por cento, enquanto o Nordeste fica em 7,8 por cento.
A devolução vale para os novos tributos criados pela Reforma, a CBS e o IBS, que incidem sobre despesas essenciais como energia elétrica, água, gás, telecomunicações e outros itens de consumo básico.
Bebidas alcoólicas, cigarros e produtos sujeitos ao imposto seletivo não entram na regra, definida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025.
Para o contador Gustavo Vieira, diretor da Rui Cadete Consultores Associados, o cashback tem como foco diminuir a regressividade dos impostos que pesam mais no orçamento das famílias de baixa renda. Ele afirma que o mecanismo funciona como um alívio fiscal e ajuda a equilibrar o impacto dos tributos sobre consumo.
O especialista também destaca efeitos indiretos do modelo, como a tendência de maior exigência de nota fiscal por parte dos consumidores, prática observada em programas como o Nota Potiguar.
Esse comportamento, segundo ele, estimula a formalidade tanto no comércio quanto na prestação de serviços.
Vieira avalia que a medida contribui para fortalecer a cultura de conformidade tributária em toda a cadeia de consumo, justamente por aproximar o cidadão do processo de fiscalização e incentivar práticas mais rígidas de controle.
Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete Consultores Associados
Embora seja considerada uma das ferramentas centrais da justiça tributária trazida pela Reforma, a devolução automática de tributos ainda depende de definições técnicas.
Um dos principais desafios está na integração entre sistemas federais, estaduais e municipais para assegurar o repasse dentro do prazo previsto, de até 25 dias após a compra ou pagamento de serviços domiciliares.
O diretor da Rui Cadete avalia que o período até 2027 deve ser dedicado à adaptação. Ele afirma que empresas e profissionais contábeis precisam revisar processos, atualizar sistemas e dominar o tratamento da CBS e do IBS, lembrando que a mudança envolve tecnologia, mas também exige uma nova postura diante da rastreabilidade e da transparência.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 28,8 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 73 milhões de brasileiros, terão direito ao benefício quando o modelo estiver plenamente em funcionamento.
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