Candidato eliminado por exame de visão em concurso da PM é reintegrado após decisão da Justiça do RN

Um candidato eliminado do concurso para soldado da Polícia Militar do RN após reprovação no exame oftalmológico terá sua reintegração garantida em cinco dias, determinou a Justiça do Rio Grande do Norte, que ordenou ação da Procuradoria-Geral do Estado e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A decisão foi proferida pelo juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, do 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e anula o ato que excluiu o candidato, cujo nome não foi divulgado, do certame.

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Segundo o processo, o candidato havia sido aprovado nas etapas de exame intelectual e avaliação psicológica, mas foi desclassificado na fase médica, por não atingir, sem correção, o índice mínimo de visão exigido no edital.

Porém, o candidato apresentou laudo médico comprovando visão plenamente funcional com o uso de correção óptica, alcançando acuidade visual de 20/20 por meio de óculos ou lentes de contato. A medida é considerada padrão e representa a capacidade de enxergar claramente a cerca de 6 metros de distância.

Conforme a decisão do juiz, embora o edital estabeleça critérios específicos, essas exigências devem observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a garantir que o processo seletivo escolha o melhor candidato dentro dos parâmetros adequados.