Câmara de Natal aprova projetos que endurecem punições contra práticas racistas

Nesta semana, a Câmara Municipal de Natal deu mais um passo na luta contra o preconceito. Em reunião realizada na última segunda-feira (13), a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo aprovou dois projetos de lei que tratam diretamente do combate ao racismo e à discriminação em estabelecimentos da capital potiguar. 

Entre as propostas debatidas, está o Projeto de Lei nº 463/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT). O PL prevê a revogação do alvará de funcionamento de empresas que os serviços de segurança adotem práticas racistas, LGBTfóbicas ou transfóbicas. A relatoria do texto ficou sob responsabilidade do vereador Aldo Clemente (PSDB).

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Ainda durante a reunião, o Projeto de Lei nº 850/2023 também recebeu parecer favorável. Ele foi proposto pelo vereador Daniel Valença (PT), que institui o Protocolo Municipal Antirracista em Natal. O documento define diretrizes para prevenir, identificar e responsabilizar ações de discriminação racial na cidade.

Reunião teve pauta integralmente concluída

O presidente da Comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), destacou o caráter produtivo do encontro e a relevância social das decisões. “Foi uma reunião produtiva, com pauta completamente atendida e decisões significativas. Permanecemos dedicados a fortalecer o turismo e a respeitar a diversidade em nossa cidade”, disse.

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Além de Fúlvio, os vereadores Aldo Clemente, Daniel Valença e Daniel Santiago (PP) participaram da sessão, que marcou o encerramento das atividades deliberativas do colegiado na segunda-feira. 

As matérias aprovadas agora seguem para análise nas comissões seguintes antes de serem levadas ao plenário para votação final. A expectativa é que as propostas reforcem as políticas públicas de promoção da igualdade racial e de respeito à diversidade na capital potiguar.