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Reprodução/Blog Suerda Medeiros
Após reportagem divulgar que a Prefeitura de Caicó utilizou R$ 1,05 milhão em emendas parlamentares para o Carnaval sem seguir as diretrizes de transparência do Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) iniciou um procedimento contra o prefeito Judas Tadeu Alves dos Santos.
Em uma representação feita nesta quarta-feira (3), a equipe técnica da Corte solicitou a interrupção imediata dos pagamentos e a notificação do prefeito para que se defenda. A apuração e divulgação do assunto foi feita pelo Blog do Dina, que levou os técnicos do Tribunal a iniciarem apurações ainda no mesmo dia da divulgação da matéria.
Caso o pedido cautelar seja acolhido, a Prefeitura ficará impedida de realizar novos pagamentos relacionados aos repasses destinados aos blocos carnavalescos. Além disso, o gestor poderá ser obrigado a apresentar informações detalhadas sobre todos os gastos realizados com recursos de emendas parlamentares ao longo de 2026.
De acordo com a representação, a equipe técnica identificou três irregularidades consideradas graves na execução dos recursos utilizados para financiar o Carnaval de Caicó.
A primeira delas seria a realização de pagamentos sem a obtenção do certificado de regularidade exigido pelas normas de transparência. A segunda envolve a ausência de informações sobre as emendas no Portal da Transparência do município, onde, segundo consulta realizada em 2 de junho, não havia qualquer registro relacionado aos repasses.
A terceira irregularidade apontada diz respeito ao formulário que deveria ter sido enviado ao Tribunal de Contas. Conforme os técnicos, o documento foi acessado pelo município em janeiro deste ano, mas permanece sem conclusão e ainda consta na situação de "em elaboração".
A representação reafirma informações já divulgadas anteriormente sobre os seis Termos de Fomento firmados pela Prefeitura nos dias 9 e 10 de fevereiro deste ano.
Os acordos foram celebrados sem licitação e financiados por emendas impositivas de vereadores, totalizando R$ 1.050.000,00 destinados a agremiações carnavalescas da cidade.
Os valores foram distribuídos entre os blocos Amigos da Furiosa, que recebeu R$ 397 mil, Treme-Treme, com R$ 279 mil, Bloco Canguru, contemplado com R$ 191 mil, Pingo do Meio Dia, que recebeu R$ 94 mil, Bloco do Magão, com R$ 59 mil, e Troça da Serpente, beneficiada com R$ 30 mil.
Durante os esclarecimentos prestados ao Tribunal, a Comissão de Seleção de Parcerias da Prefeitura informou que os termos ainda se encontravam em fase de pagamento.
Em fevereiro, o prefeito Judas Tadeu afirmou que os detalhes das exigências relacionadas à certificação de transparência só teriam ficado claros após a realização do Carnaval. Na ocasião, ele também argumentou que o Governo do Estado teria enfrentado situação semelhante.
No entanto, a representação elaborada pelos técnicos do TCE sustenta que as regras já estavam em vigor desde o início de 2026, afastando a justificativa apresentada pela gestão municipal.
Entre as medidas sugeridas ao relator está a suspensão imediata de qualquer repasse vinculado às emendas parlamentares questionadas.
Os técnicos também pedem a notificação do prefeito para apresentação de defesa e a exigência de informações detalhadas sobre empenhos, liquidações e ordens bancárias relacionadas aos recursos utilizados neste ano, sob pena de aplicação de multa diária.
Outra recomendação é a implantação imediata de um painel específico de transparência para acompanhamento das emendas parlamentares, além do envio do caso ao Supremo Tribunal Federal por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.
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