Blog político é condenado por ataque à honra de servidor da Justiça Eleitoral no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a condenação de dois homens após ambos divulgarem conteúdo injurioso em um blog político e em perfis de redes sociais contra um servidor da Justiça Eleitoral do estado. Com isso, a dupla terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil para a vítima, com correção monetária.

Foi reconhecido pelo Poder Judiciário potiguar a existência de abuso no exercício da liberdade de expressão e de imprensa. De acordo com os autos do processo, o material publicado continha acusações que foram consideradas ofensivas e sem comprovação, atingindo diretamente a honra e a imagem profissional do servidor público.

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Conteúdo publicado e impacto na reputação

O servidor em questão atua na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desde o ano de 2007 e já exerceu funções de chefia em cartórios eleitorais do estado. Segundo relatado pela vítima, em junho deste ano de 2025, ele foi surpreendido com a publicação de uma matéria que o vinculava de forma indevida à administração municipal de João Câmara.

A publicação em questão estava insinuando que o servidor teria envolvimento político e perda de imparcialidade na condução do processo eleitoral de 2024, o que, de acordo com a ação, não correspondia à realidade e comprometeu sua reputação funcional. O conteúdo ainda ganhou maior alcance por ter sido replicado em redes sociais, ampliando os danos morais sofridos. 

Decisão judicial e limites da liberdade de expressão

Por sua vez, a defesa dos réus alegou que ambos exerceram o direito à liberdade de imprensa, afirmando que não existiu prejuízo passível de indenização. Além disso, a defesa também sustentou que um deles apenas reproduziu informações de terceiros. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados.

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Segundo a Justiça, as declarações ultrapassaram o campo da crítica legítima e do interesse público, configurando ato ilícito nos termos do artigo 186 do Código Civil, ao imputar condutas graves sem qualquer prova.

Além disso, foi ressaltado que a liberdade de expressão não autoriza ofensas, calúnias ou distorções da verdade, especialmente quando direcionadas a agentes públicos no exercício de suas funções.