Balanço da Câmara de Natal revela intensidade do trabalho legislativo em 2025

A Câmara Municipal de Natal (CMN) apresentou, nesta quinta-feira (15), o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, primeiro ano da atual legislatura. O relatório aponta a intensa produção legislativa dos vereadores, com foco em áreas estratégicas da administração pública e em demandas sociais da capital potiguar.

Ao todo, mais de 1.100 projetos de lei e cerca de 4.700 requerimentos foram protocolados e debatidos no plenário da Casa durante o período. Desse total, aproximadamente 340 matérias foram aprovadas e posteriormente promulgadas no Diário Oficial do Município.

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Além da tramitação de proposições, os parlamentares realizaram audiências públicas, visitas técnicas e ações de fiscalização em equipamentos públicos, como hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs), ampliando o acompanhamento das políticas públicas executadas no município.

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Atuação legislativa priorizou áreas sociais e administrativas

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), destacou que os números refletem o empenho do Legislativo em atender às necessidades da população. Segundo ele, os projetos apreciados abrangem diversas áreas, como saúde, educação, segurança, transporte e assistência social, contemplando diferentes segmentos da sociedade natalense.

Entre os temas que ganharam destaque ao longo do ano está a defesa dos direitos das mulheres. Durante o primeiro semestre, foram aprovadas propostas voltadas à prevenção da violência doméstica, à ampliação da prioridade de atendimento em serviços públicos, ao incentivo à produção cultural feminina, além de ações relacionadas à saúde e à segurança financeira.

No segundo semestre, iniciativas como o Outubro Rosa, em parceria com o Instituto Reviver, reforçaram o compromisso da Casa com a pauta.

Outro eixo relevante da atuação legislativa foi o cuidado com pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A Câmara aprovou a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), do selo Empresa Amiga do Autista e do programa Servidor Amigo do Autista.

Também foi instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias envolvendo operadoras de planos de saúde e o atendimento a pacientes autistas, resultando em acordos para corrigir irregularidades identificadas.

No campo administrativo, a Câmara atuou em conjunto com o Poder Executivo municipal. Em 2025, foram aprovadas matérias que criaram a carreira dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e autorizaram operações de crédito destinadas à modernização de equipamentos públicos e à implantação de sistemas operacionais. Os vereadores também apresentaram mais de 320 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), direcionando recursos para obras e melhorias em diversas regiões da cidade.

No aspecto institucional e social, o Legislativo promoveu mais de 80 sessões solenes, incluindo homenagens a personalidades e concessões de títulos de cidadania natalense. Além disso, foram realizadas mais de 35 audiências públicas sobre temas variados.

Como reconhecimento, a Câmara recebeu, ao final do ano, o selo de qualidade da transparência pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).