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Reprodução/Assessoria MPRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça uma decisão de tutela antecipada que determina a intervenção judicial em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) localizada em Macaíba, na Grande Natal. A medida foi adotada após a comprovação de graves irregularidades, maus-tratos, negligência e condições insalubres envolvendo dezenas de residentes da unidade privada Recanto Lar Geriátrico Ltda., conhecida como Recanto da Vovó.
A ação judicial teve como alvo a empresa responsável pela instituição e a administradora de fato do estabelecimento. A decisão também impôs uma série de obrigações emergenciais para garantir a proteção dos idosos e pessoas com deficiência acolhidos no local.
As investigações tiveram início após denúncias registradas pelo Disque 100. Em fiscalizações realizadas por equipes da Vigilância Sanitária, do MPRN e da Prefeitura de Macaíba, foi constatado que a instituição funcionava sem alvará sanitário e mantinha os residentes em situação considerada inadequada.
Relatórios técnicos apontaram que a instituição abriga 69 pessoas, sendo 58 idosos e 11 pessoas com deficiência. Entre os problemas identificados estavam a ausência de alimentação adequada, falhas no controle de medicamentos e documentos pessoais, além de ambientes desorganizados e marcados por forte odor de urina e fezes.
Inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) revelaram ainda graves problemas de higiene. Roupas limpas eram armazenadas junto a peças sujas com resíduos biológicos, favorecendo a disseminação de doenças e infecções entre os acolhidos.
Durante um mutirão de saúde promovido na instituição, profissionais identificaram quatro idosos que necessitavam de encaminhamento imediato para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Entre os casos registrados estavam necrose em membros, erisipela e rebaixamento do nível de consciência.
Reprodução/Assessoria MPRN
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As apurações do Ministério Público também apontaram que a responsável pela instituição transferia o funcionamento do abrigo entre municípios para evitar a atuação dos órgãos fiscalizadores. Segundo os autos, o mesmo modelo de funcionamento já havia sido adotado anteriormente nas cidades de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Posteriormente, a estrutura foi instalada em Macaíba.
Além dos problemas estruturais, parte dos moradores apresentava lesões e intensa coceira compatíveis com escabiose, situação associada ao uso compartilhado de roupas e à falta de higienização adequada das peças.
A decisão judicial proibiu imediatamente o ingresso de novos residentes na instituição. As administradoras também foram obrigadas a promover a regularização das condições de higiene, limpeza e salubridade do imóvel. Entre as determinações está o fornecimento de seis refeições diárias aos acolhidos e a apresentação da documentação de um responsável técnico habilitado para acompanhar o funcionamento da unidade.
A Justiça também determinou que o Município de Macaíba constitua uma comissão fiscalizadora formada por representantes das áreas de assistência social, saúde e vigilância sanitária.
Diante da escassez de vagas em outras instituições do estado, a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte (SETHAS/RN) deverá prestar apoio técnico, administrativo, operacional e logístico para garantir o atendimento emergencial aos residentes. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multas diárias e outras sanções previstas em lei.
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