Após caso de sexo em veículo, sindicato cobra regulamentação para motoristas de aplicativo

A regulamentação da categoria dos motoristas por aplicativos é um assunto ainda em discussão no país e que sempre vem à tona quando casos polêmicos aparecem envolvendo a taxa de remuneração dos trabalhadores ou quando eles passam por algum caso desagradável com os passageiros. 

Nesta semana, um motorista por aplicativo, identificado como Zeca, foi agredido após expulsar um casal que praticava sexo oral no banco traseiro do veículo. O caso aconteceu em Salvador, entre os bairros da Barra e do Rio Vermelho, na noite de domingo (01) e levanta questionamentos sobre os direitos de ambos os lados.

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, em entrevista ao Bnews Natal falou sobre o epsódio envolvendo o motorista e passageiros em Salvador e que por isso é importante a regulamentação.

Primeiro dizer que é repugnante que nós trabalhadores da categoria passemos por esse tipo de situação, por isso que, é muito importante que a regulamentação ela saia e tipifique as empresas como transporte por aplicativo e essas empresas assumam essa responsabilidade", afirmou. 

Qual orientação do sindicato quando passageiros desrespeitam o trabalhador praticando sexo ou alguma importunação dentro do veículo?

Caso o motorista passe por uma situação como essa, o sindicato orienta que é extremamente importante que o motorista mantenha a calma, mantenha a serenidade, avise para os passageiros e para o suporte dos passageiros.

"Porque eles não podem cometer um ato libidinoso dentro do veículo, não podem ter esse tipo de comportamento. Caso o motorista perceba que é perigoso, inclusive, até interromper esse ato, ele se desloca ali para uma delegacia, para o carro de uma delegacia ou uma viatura policial e pede o apoio policial", disse Carlos.

É preciso fazer registro na delegacia ?

"É extremamente importante registrar o boletim de ocorrência contra a pessoa que pediu o transporte, naquela viagem que está registrado ali o nome". 

É permitido gravar a viagem enquanto está em deslocamento?

"É importante ativar a gravação, o próprio aplicativo já ativa a gravação, mas se você tiver uma câmera extra, sim, ajuda muito e pode ser levada a autoridade policial essa gravação para que ele constate que a gravação foi feita ali dentro do veículo", orientou Cavalcanti.

Como anda regulamentação em Natal para a categoria?

"A categoria não tem suporte suficiente para que essas notificações cheguem de forma contente para a categoria, por isso que mais uma vez a regulamentação é importante, porque a gente vai ter uma Classificação Brasileira de Ocupações da nossa categoria e dizer que o sindicato está à disposição dos motoristas por aplicativos, caso seja necessário, até para judicializar algum caso".

Lei vetada em Natal por inconstitucionalidade

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), comunicou a Câmara Municipal de Vereadores que vetou integralmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que previa a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros na cidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) com a justificativa de que o PL apresenta “inconstitucionalidades de cunho formal e material”.

De acordo com o veto, as razões para não aprovação do projeto pelo gestor municipal tem a ver com a competência para impor as empresas privadas essa medida, que não é da prefeitura, bem com a falta de pesquisa de impacto para implementação do projeto, entre outras.

Estima-se que o número de motoristas por aplicativo no Brasil seja de aproximadamente 2 milhões. Cidades como Natal, por exemplo, já podem ter mais de 20 mil motoristas em atividade, embora as empresas não divulguem os números reais.

Marco legal do transporte por aplicativos

Em Brasília, tramita na Camara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 152/25 que define normas para o funcionamento, no Brasil, de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.

O texto estabelece um novo marco legal para o segmento, fixando direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.

A principal mudança é a previsão de contratos por escrito para as relações de trabalho e de prestação de serviço das plataformas digitais com usuários e trabalhadores.

A proposta define "usuário" como o solicitante ou utilizador do serviço e "trabalhador autônomo plataformizado" como o motorista não subordinado que presta esses serviços por meio de aplicativo ou plataforma digital.