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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (25) a publicidade do Semavy, medicamento à base de semaglutida, após identificar anúncios do produto em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de divulgação no site oficial e nas redes sociais. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e impede que o medicamento seja anunciado ao público em geral.
A medida atinge o produto fabricado pela Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., empresa pertencente ao grupo Hypera Pharma. A fabricante foi procurada para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação da matéria.
O Semavy pertence à classe dos agonistas do receptor do peptídeo semelhante ao glucagon 1 (GLP-1) e foi aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 quando a doença não está adequadamente controlada. O medicamento possui tarja vermelha e sua comercialização exige retenção de receita médica.
Os agentes também encontraram divulgação do medicamento no site do produto e em perfis mantidos nas redes sociais. De acordo com a agência, a legislação brasileira não permite a publicidade destinada ao público em geral de medicamentos que possuem tarja vermelha ou preta e exigem prescrição médica.
A restrição está prevista na Lei nº 6.360/1976. Pela legislação, somente medicamentos que não dependem de receita podem ser anunciados diretamente ao público. Para os produtos sujeitos à prescrição, a divulgação deve ser direcionada exclusivamente a profissionais autorizados a prescrever ou dispensar medicamentos.
Entre os profissionais que podem receber publicidade de medicamentos sujeitos à prescrição estão médicos, dentistas e farmacêuticos. A regra busca impedir que produtos que dependem de avaliação e indicação profissional sejam divulgados diretamente aos consumidores.
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