ANPD aponta que criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives e aumenta risco a menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord em território brasileiro. A medida decorre de um processo de fiscalização instaurado para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma, intensificado após investigações sobre comunidades virtuais envolvidas em aliciamento, coação e estímulo à automutilação de menores.

De acordo com a nota técnica da Superintendência de Fiscalização da ANPD, a implementação global da criptografia de ponta a ponta nas chamadas de voz e vídeo pela empresa, ativada pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março deste ano, reduziu drasticamente a capacidade de moderação e auditoria das transmissões. O órgão argumenta que a funcionalidade contraria a legislação brasileira, que exige medidas tecnicamente seguras de supervisão e verificação de idade para usuários menores de 18 anos.

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Criptografia x exigências legais

Notificada pela agência, a empresa alega que a codificação impede o acesso ao conteúdo das transmissões em tempo real, inclusive por parte de seus próprios sistemas automatizados. Em contrapartida, a ANPD sustenta que escolhas de arquitetura de software e privacidade não eximem a plataforma de cumprir as leis locais.

"Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo. Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe à companhia implementar controles substitutivos e demonstrar efetividade equivalente ou superior", destacou a superintendência da ANPD.

O cenário é reforçado por dados da SaferNet Brasil, que apontam um crescimento de 54% no volume de denúncias envolvendo o Discord entre janeiro e julho de 2026, saltando de 264 queixas no mesmo período de 2025 para 406 neste ano.

Entenda o caso e a Operação Lívia

O rigor da fiscalização sobre o aplicativo foi motivado por um trágico episódio registrado em 22 de julho de 2026, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord acompanhada por mais de 200 usuários.

O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetendo as vítimas a intensa coação psicológica, chantagens, violência contra animais, desafios de automutilação e indução ao suicídio. A ação policial resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na prisão de um homem de 18 anos, além do cumprimento de mandados de busca em estados como Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.