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Reprodução/Magnific
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tangará para garantir a realização do festival gastronômico Tapioca Fest, programado para acontecer entre os dias 11 e 14 de junho. O acordo estabelece uma série de medidas de segurança contra incêndios e prevê multas e até interdição do evento em caso de descumprimento.
A medida foi necessária porque o ginásio poliesportivo que receberá a programação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Apesar da irregularidade, a gestão municipal informou que o espaço é o único local com capacidade para sediar as festividades tradicionais do município.
Pelo termo firmado, a Prefeitura deverá adotar ações emergenciais para minimizar riscos e assegurar condições adequadas de segurança ao público durante os quatro dias de evento.
Entre as determinações previstas no TAC, está a instalação de extintores do tipo carreta nos pontos considerados de maior risco dentro da estrutura. A medida busca compensar temporariamente a ausência do sistema fixo de hidrantes exigido para a edificação.
O acordo também determina que um carro-pipa permaneça de prontidão nas proximidades do ginásio durante toda a programação, com operador disponível para garantir o fornecimento imediato de água em situações de emergência.
Outra exigência é a contratação de brigadistas e bombeiros civis habilitados para atuar durante o Tapioca Fest 2026. O quantitativo da equipe deverá obedecer às regras estabelecidas pela Instrução Técnica nº 17 de 2025. Além disso, uma ambulância extra deverá ficar disponível para reforçar o atendimento de resgate no local.
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O documento estabelece ainda que, após o encerramento do festival, o ginásio não poderá receber novos eventos extraordinários com grande concentração de público até que obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros definitivo. A restrição não se aplica às atividades rotineiras desenvolvidas no espaço, como aulas, treinamentos e práticas esportivas realizadas pela comunidade local.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) destacou que o descumprimento de qualquer obrigação prevista no acordo poderá resultar na interdição imediata do evento ou do espaço público. O termo também prevê multa de R$ 10 mil para cada irregularidade constatada, cabendo a fiscalização aos órgãos ministeriais e militares competentes.
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