IPTU 2026: confira as condições de isenção para aposentados, pensionistas, idosos e PcDs

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é aquele imposto anual que precisa ser pago por pessoas que possuem um imóvel em uma área urbana. 

No entanto, a boa notícia é que, para 2026, há isenção para quem se enquadra em certos perfis especiais.

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De acordo com informações do E‑Investidor, do Estadão, aposentados, pensionistas, idosos e pessoas com deficiência (PcDs) podem ter direito à isenção do IPTU, mas as condições variam conforme o município.

Os critérios para isenção do IPTU

As regras de isenção mudam conforme o município, mas algumas exigências são bastante comuns no país. É o caso da Prefeitura de São Paulo e de Jaboticabal, que adotam critérios semelhantes a outras cidades.

Por exemplo, aposentados, pensionistas e pessoas com mais de 60 anos costumam ter direito ao benefício, assim como pessoas com deficiência ou beneficiários de programas de assistência social em certos municípios.

Além disso, a renda familiar geralmente não pode ultrapassar dois ou três salários mínimos, e o benefício costuma ser concedido apenas para quem possui um único imóvel usado como residência. Em algumas cidades, existe ainda um limite para o valor venal, como ocorre em São Paulo, onde o teto é R$ 1.749.182,00.

Mas, afinal, como solicitar o benefício?

Ainda segundo o portal, o pedido de isenção do IPTU 2026 deve ser feito pelo Requerimento Eletrônico no Sistema de Isenção de Aposentados, com versões separadas para contribuintes que entregam ou não a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Para contribuintes que não entregam o DIRPF, a documentação necessária inclui comprovante de situação cadastral do CPF, consulta de restituição do IRPF, extrato previdenciário de janeiro, documento de propriedade do imóvel e planta da residência.

Agora, quem precisa declarar o IR os documentos para solicitar a isenção do IPTU 2026 são a Declaração de IRPF de 2025, o extrato previdenciário de janeiro, o comprovante de que o imóvel pertence ao requerente e a planta do imóvel.