Saiba quem deve pagar o IPTU no aluguel: inquilino ou dono do imóvel

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das dúvidas mais comuns na locação de imóveis.

Segundo matéria do UOL, muitos inquilinos e proprietários ficam em dúvida sobre quem realmente deve arcar com o imposto: o dono do imóvel ou quem mora nele? A questão pode gerar conflitos quando não está bem definida no contrato de locação.

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O que determina a lei

De acordo com a Lei do Inquilinato, a responsabilidade legal pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel.

No entanto, o contrato de locação pode transferir essa obrigação ao inquilino. As partes podem definir se o pagamento será feito diretamente pelo inquilino à prefeitura ou se ele repassará o valor ao proprietário para quitação.

Implicações quando o contrato não menciona o imposto

Caso o contrato não especifique quem deve pagar o IPTU, a responsabilidade permanece com o dono do imóvel.

Ainda assim, a prefeitura pode cobrar também o inquilino, pois o Código Tributário Nacional considera que o “possuidor” do imóvel, ou seja, quem ocupa o local, também pode ser responsabilizado.

O imposto é classificado como “obrigação real”, estando vinculado ao imóvel, e não a uma pessoa específica.

Consequências do não pagamento

Se o contrato determinar que o inquilino é responsável pelo IPTU e ele não cumprir a obrigação, o proprietário pode recorrer a meios legais, como ação de cobrança, execução da dívida ou, em casos específicos, até solicitar o despejo.

Mesmo assim, o município continuará cobrando o dono do imóvel, já que ele é o responsável legal perante a administração pública.

Como prevenir problemas

Especialistas recomendam que o contrato de locação seja detalhado e claro quanto às responsabilidades de cada parte.

É importante incluir cláusulas sobre pagamento de IPTU, condomínio e contas de consumo, além de prever a troca de comprovantes entre inquilino e proprietário.

O maior erro é deixar o imposto de fora do contrato ou estabelecer valores arbitrários, sem base no carnê oficial do imposto.

Com orientação jurídica adequada e transparência no contrato, tanto proprietários quanto inquilinos podem evitar disputas e garantir que o IPTU não se torne um problema durante a locação.