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O Governo do Rio Grande do Norte instituiu um grupo de trabalho para coordenar a elaboração do Plano Museológico do Complexo Cultural Rampa, em Natal. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) na última sexta-feira (24).
A criação do grupo atende a um compromisso assumido pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em maio de 2023, e posteriormente homologado pela Justiça. O plano será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
De acordo com a Secult, o documento servirá como base para orientar o funcionamento, a preservação e o uso público do Complexo Cultural Rampa, um dos principais equipamentos históricos e culturais da capital potiguar.
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O grupo de trabalho será formado por representantes da Secult, Fundação José Augusto (FJA), UFRN, Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Secretaria de Estado da Educação (SEEC), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Administração (Sead).
Entre as atribuições dos integrantes estão a articulação entre os órgãos envolvidos, o acompanhamento da execução do plano de trabalho previsto no acordo de cooperação técnica, o fornecimento de apoio técnico, a participação em reuniões, visitas e oficinas, além da validação dos produtos elaborados durante o processo.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Rosangela Moura da Silva, representante da Secretaria de Estado da Cultura. Conforme a portaria, a participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante e não haverá remuneração.
O Plano Museológico é o instrumento responsável por estabelecer diretrizes para a gestão, conservação, pesquisa, comunicação e acesso ao público em museus e complexos culturais. No caso da Rampa, o documento deverá nortear as futuras ações de funcionamento e valorização do espaço histórico localizado na Zona Leste de Natal.
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