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Reprodução/FreepikPublicado em 21/01/2026, às 09h00 Malu Machado
A ANPD, a Senacom e o MPF enviaram recomendações à plataforma X para evitar o uso da inteligência artificial Grok na criação de conteúdos sexualizados indevidos, estabelecendo um prazo de 30 dias para a implementação de medidas de identificação e remoção desses conteúdos.
As recomendações surgiram após denúncias e testes que confirmaram o uso do Grok para gerar deepfakes, o que representa uma violação da dignidade humana, afetando especialmente mulheres e crianças.
As instituições exigem um canal de denúncias acessível e alertam que, se as recomendações não forem seguidas, poderão adotar medidas administrativas e judiciais mais rigorosas para proteger os cidadãos brasileiros.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram em conjunto para enviar uma série de recomendações à plataforma X (antigo Twitter). O objetivo é impedir que o Grok, a inteligência artificial da rede social, seja usado para gerar e espalhar conteúdos sexualizados indevidos.
O documento, divulgado nesta terça-feira (20), estabelece um prazo de 30 dias para que a empresa crie procedimentos técnicos que identifiquem e removam conteúdos desse tipo gerados pela IA. Além disso, as instituições pedem a suspensão imediata de contas que usem a ferramenta para produzir imagens eróticas de terceiros (sejam adultos ou crianças) sem autorização.
Outro ponto central é a exigência de um mecanismo transparente e fácil de usar para que os usuários possam exercer seus direitos. Isso inclui um canal direto para denunciar o uso abusivo de dados pessoais e a criação de conteúdos sintéticos, garantindo que as vítimas recebam uma resposta rápida e adequada.
As recomendações surgiram após denúncias de usuários, reportagens e testes realizados pelos próprios órgãos, que confirmaram o uso do Grok para criar deepfakes — fotos ou vídeos falsos, mas muito realistas. O alerta destaca que essa prática fere a dignidade humana e atinge, principalmente, mulheres, crianças e adolescentes.
As autoridades defendem que o bloqueio deve ser imediato para qualquer comando que resulte em imagens de menores de idade em contextos sexualizados, bem como de adultos que não deram permissão para o uso de sua imagem.
Um detalhe jurídico importante no documento é a interpretação sobre a responsabilidade do X. Embora o Marco Civil da Internet costume proteger as redes sociais pelo conteúdo postado por terceiros, os órgãos argumentam que, no caso da IA, a situação muda.
Como a ferramenta foi criada pela própria plataforma, o X passa a ser considerado coautor dos conteúdos gerados, e não apenas um intermediário. O texto também cita decisões recentes do STF que reforçam o "dever de cuidado" das empresas para evitar crimes graves e a propagação de ódio, especialmente contra mulheres.
As instituições lembram que a própria política interna do X já proíbe a nudez não consensual. Portanto, permitir que o Grok funcione sem filtros rigorosos vai contra as regras da própria plataforma.
Caso as recomendações não sejam seguidas ou se mostrem insuficientes, a ANPD, a Senacom e o MPF afirmam que poderão adotar medidas mais severas, tanto administrativas quanto judiciais, para garantir a proteção dos cidadãos brasileiros.
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