Via Costeira pode atrair R$ 1,4 bilhão em hotéis, mas decisão do TCE trava projetos

A Via Costeira, principal corredor turístico de Natal, volta ao centro do debate econômico com um potencial bilionário ainda não explorado.

Um estudo da Fecomércio-RN indica que a construção de novos hotéis em terrenos atualmente ociosos pode movimentar até R$ 1,4 bilhão em investimentos nos próximos cinco anos.

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Apesar das projeções otimistas, o avanço dos projetos enfrenta um obstáculo relevante: uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que suspendeu a ampliação de concessões em parte dessas áreas.

Potencial de expansão da rede hoteleira

O levantamento aponta que oito terrenos considerados obsoletos poderiam impulsionar significativamente a capacidade turística da capital.

- 1.520 novos apartamentos
- 5.360 novos leitos
- Taxa média de ocupação estimada: 60%
- Gasto médio diário por turista: R$ 505,23

Com esses indicadores, o impacto direto na economia pode chegar a aproximadamente R$ 593 milhões por ano.

Efeito na economia e geração de empregos

Além do turismo, os efeitos seriam sentidos em diferentes setores da economia local, com aumento de arrecadação e geração de renda.

- R$ 21,8 milhões em ISS
- R$ 5,1 milhões em ICMS
- R$ 2,1 milhões em IPTU
- 1.360 empregos formais
- R$ 41,9 milhões em renda anual

Os números reforçam o papel estratégico da Via Costeira como motor econômico para o estado.

Região já é referência no turismo

Atualmente, a Via Costeira concentra parte significativa da hotelaria de médio e alto padrão em Natal.

- 10 hotéis em operação
- Cerca de 6.700 leitos
- Aproximadamente 1.700 empregos diretos

No cenário mais amplo, o turismo movimentou R$ 6,57 bilhões em 2024 e representou mais de 58% da receita do setor no Rio Grande do Norte.

Terrenos seguem sem uso há décadas

Mesmo com o potencial identificado, parte das áreas permanece sem aproveitamento desde as concessões firmadas entre as décadas de 1980 e 1990.

Auditoria do TCE-RN apontou uma série de irregularidades envolvendo concessionárias:

- Descumprimento de obrigações contratuais
- Fragilidade financeira das empresas
- Inconsistências societárias
- Dúvidas sobre titularidade de áreas públicas
Decisão do TCE trava novos projetos

Diante das irregularidades, o Tribunal determinou a suspensão de novos atos relacionados às concessões, incluindo implantação e ampliação de empreendimentos nas áreas não utilizadas.

A medida não afeta hotéis já em funcionamento, mas impede o avanço de novos projetos até nova deliberação.

Novo plano para os terrenos

A decisão também impõe à Datanorte a obrigação de apresentar um plano estratégico em até 90 dias úteis.

- Revisão dos contratos existentes
- Propostas de regularização
- Definição de novos modelos de uso
- Garantia de transparência e interesse público
Impasse envolve nova legislação

O debate ocorre em paralelo à Lei Estadual nº 12.079/2025, que prevê a retomada de investimentos na Via Costeira.

No entanto, o TCE-RN entende que a legislação não autoriza a prorrogação automática de contratos irregulares, o que exige uma reavaliação jurídica mais ampla.

Expectativa de retomada com segurança jurídica

Para especialistas e agentes econômicos, o momento é de reestruturação. A revisão das concessões é vista como necessária para destravar investimentos e restabelecer confiança no ambiente de negócios.

A expectativa é que, com um novo modelo — possivelmente via licitação —, os terrenos voltem ao radar de investidores, ampliando a capacidade turística e fortalecendo a economia de Natal nos próximos anos.