TCE aponta risco de prejuízo de até R$ 603,9 milhões em contratos de energia solar no RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou indícios de irregularidades na Ata de Registro de Preços nº 03/2025, firmada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar) para contratação de sistemas de energia solar. Segundo relatório técnico, o possível prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 603,9 milhões caso o limite de adesões à ata seja utilizado por outros entes públicos.

A fiscalização estima um possível sobrepreço de R$ 210,3 milhões considerando os 37 municípios integrantes do consórcio, no caso de sistemas instalados em coberturas. Para instalações em solo, o valor estimado é de R$ 186,3 milhões.

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O relatório aponta ainda que o impacto poderia variar entre R$ 579,9 milhões e R$ 603,9 milhões com a adesão de outros órgãos públicos à ata. Entre os problemas identificados estão possível sobrepreço, falhas de planejamento e questionamentos sobre o uso do sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia.

Preço chama atenção da fiscalização

De acordo com o TCE-RN, a ata estabeleceu o valor de aproximadamente R$ 8.117,40 por quilowatt-pico (kWp). Em referências de mercado e outras contratações públicas analisadas, os valores chegaram a ficar próximos de R$ 2.500 por kWp.

A equipe técnica apontou uma diferença que pode chegar a cerca de 226%. Também foram questionadas a ausência de informações prévias sobre os locais de instalação, fundações, adequações elétricas e intervenções civis, fatores que influenciam diretamente o custo dos projetos.

A empresa MTEC Veredas, vencedora da licitação e detentora da ata, contestou os apontamentos. A empresa afirma que os cálculos não considerariam todos os custos dos empreendimentos, como elaboração de projetos, instalação, homologação, testes, comissionamento e garantias.

Contratos não avançaram

Segundo os autos, três contratos foram formalizados com base na ata, envolvendo São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Serra Caiada. Os municípios informaram que os serviços não chegaram a ser executados.

Ceará-Mirim declarou que não houve empenho, pagamento, instalação de equipamentos ou início dos serviços e decidiu não prosseguir com a contratação após os apontamentos do TCE-RN.

A equipe técnica do Tribunal de Contas propôs uma medida cautelar para suspender a ata e impedir novas contratações, adesões e pagamentos até o julgamento definitivo. A decisão ainda será analisada pelos conselheiros da Corte.

O que diz o CIM Potiguar

Em nota, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar) afirmou que nenhum município consorciado contratou os serviços decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 03/2025 e que não existem valores contratados ou pagos no âmbito do instrumento.

O consórcio informou ainda que a ata está suspensa e que não estão sendo realizadas novas contratações ou adesões. Segundo o CIM, é “prematuro emitir qualquer conclusão definitiva” enquanto o processo ainda está em fase de instrução.

Confira a nota do CIM Potiguar na íntegra:

“Em atenção à solicitação de informações, o CIM Potiguar esclarece que, até o presente momento, nenhum município consorciado contratou os serviços decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 03/2025, não havendo, portanto, valores contratados ou pagos pelos municípios no âmbito da referida Ata.

Esclarecemos, ainda, que a Ata de Registro de Preços nº 03/2025 encontra-se suspensa, de modo que não estão sendo realizadas contratações ou adesões decorrentes do instrumento.

Quanto aos apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), informamos que o CIM Potiguar apresentou esclarecimentos preliminares ao TCE-RN, razão pela qual entende ser prematuro emitir qualquer conclusão definitiva sobre os apontamentos técnicos enquanto o processo ainda está em fase de instrução.

Por fim, reiteramos que não houve nenhuma contratação por parte dos nossos municípios consorciados decorrente desse instrumento.”

A MTEC Veredas também contestou os apontamentos da auditoria e defendeu que os valores registrados são compatíveis com contratos semelhantes realizados em outros estados.

Com informações do g1 RN