Cidades
Foto: STTU
A proposta de implementar a Tarifa Zero no transporte público de Natal requer um investimento anual de R$ 230 milhões, o que poderia posicionar a cidade entre as com menor custo operacional entre as capitais brasileiras. A medida visa oferecer gratuidade total no transporte, impactando positivamente a economia local ao aumentar o poder de compra da população.
O estudo que embasa a proposta indica que cidades que já adotaram a Tarifa Zero observaram um crescimento de 25% a 35% no comércio local, além de contribuir para a geração de empregos formais. A viabilidade financeira da proposta, no entanto, depende de um planejamento que envolva recursos de diferentes esferas de governo.
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal alertou para os riscos de desequilíbrio financeiro e a necessidade de modernização da frota atual, que já enfrenta desafios de demanda. Especialistas sugerem que a solução deve incluir a reorganização do gasto público, sem a criação de novos impostos, para garantir a sustentabilidade do serviço.
A implementação da Tarifa Zero no transporte público de Natal exigiria cerca de R$ 230 milhões anuais, segundo o estudo “Caminhos para Tarifa Zero”, produzido por pesquisadores de diversas instituições brasileiras. O valor coloca a capital potiguar entre as cidades com menor custo operacional entre as capitais analisadas.
Considerando toda a Região Metropolitana e os deslocamentos intermunicipais, o custo subiria para R$ 336 milhões por ano, com cálculos baseados em estimativas de custo por quilômetro e por passageiro.
A proposta prevê gratuidade total no transporte para toda a população. Segundo Letícia Birchal, professora do Instituto de Ciência Política da UnB e uma das autoras do estudo, Natal aparece com custo reduzido por causa do porte populacional. “Quanto maior a cidade, no sentido de população, maior é o custo do quilômetro rodado. Porque você tem mais demanda de passageiros, você tem mais frota rodando, você tem um sistema maior.”
Birchal afirma que os impactos econômicos nos municípios que já adotaram a medida são positivos, com estimativas de aumento de 25% a 35% no comércio local. Segundo ela, “as pessoas passam a ter um dinheiro a mais no fim do mês, já que param de gastar com a tarifa”. Outro estudo citado indica que a Tarifa Zero também contribui para ampliar o emprego formal.
A pesquisadora vê espaço para que Natal seja a primeira capital a adotar o modelo em larga escala. Hoje, a política está concentrada em cidades menores, como Caucaia (CE), Maricá (RJ) e São Caetano do Sul (SP). “Natal poderia ser a primeira capital a implementar a tarifa zero e ter uma diversificação de perfis de cidades para adotar a política, porque hoje ela é restrita para cidades com uma população pequena”, afirmou.
Modelo de financiamento
O estudo sugere substituir o vale-transporte por uma contribuição fixa das empresas de municípios com mais de 50 mil habitantes. Negócios com até nove funcionários seriam isentos — o que deixaria 83% dos CNPJs fora da cobrança. As projeções incluem um acréscimo de 20% para ampliação da frota.
Especialistas locais cobram articulação
Para o engenheiro e ex-superintendente de Transportes Urbanos de Natal, Carlos Batinga, financiar a Tarifa Zero apenas com recursos municipais é inviável. “Acho que nenhuma cidade vai conseguir financiar sozinha o custo desse serviço essencial. Tarifa zero tem que envolver as três esferas de governo, como ocorre com o SUS.”
Ele destaca que os maiores municípios concentram mais de 50% da população e do PIB nacional, o que torna a mobilidade um problema de escala federal. Batinga também aponta riscos de implantar a política sem reestruturar o sistema. “Aumentaria a demanda e não teria como ampliar a oferta de mais linhas e frota de imediato.”
Prefeitura fala em risco de desequilíbrio financeiro
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, afirma que, embora os R$ 230 milhões pareçam pouco diante do orçamento municipal, o valor se torna expressivo após descontar despesas obrigatórias.
“A Tarifa Zero é possível, sim, mas depende de vencer etapas de planejamento operacional e financeiro para garantir um bom serviço sem comprometer o orçamento municipal.”
Ela alerta para o aumento abrupto da demanda: a frota atual, segundo Melo, já precisa ser ampliada e modernizada — medida prevista no novo edital de licitação. Caso o município não consiga absorver os custos adicionais, haveria risco de queda na qualidade do serviço, com redução de viagens, frequência e oferta.
“A tarifa zero pode ampliar direitos, mas exige responsabilidade financeira e planejamento para evitar um cenário de endividamento e deterioração do serviço.”
Frota e custos
Birchal explica que parte dos custos é fixa e não varia conforme a demanda, o que aumenta a eficiência do sistema. Em Natal, dos R$ 230 milhões estimados, R$ 40 milhões seriam destinados especificamente à ampliação da frota.
Nem todas as cidades que adotaram Tarifa Zero, porém, precisaram aumentar seus veículos.
Impacto no orçamento
O professor da UFRN e especialista em transporte, Rubens Ramos, estima que a Tarifa Zero representaria 4% a 5% do orçamento municipal, hoje em R$ 5 bilhões. Ele defende que o financiamento seja feito com tributos já existentes, sem criação de novos impostos, e que se avalie até reduzir ou zerar o custo do vale-transporte.
“As cidades do Brasil que têm tarifa zero não criaram novos impostos. Trata-se de reorganizar o gasto público e encontrar 5% para a tarifa zero.”
Para ele, onerar empresas com novos custos pode contrariar um dos principais efeitos positivos da política: o estímulo ao emprego e ao comércio.
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