STTU publica 213 páginas de autuações em Natal; motoristas têm 30 dias para apresentar defesa

Proprietários de veículos autuados em Natal têm 30 dias, contados da publicação dos editais, para apresentar defesa ou identificar quem dirigia no momento da infração. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) divulgou as notificações neste sábado (7), em uma edição especial do Diário Oficial do Município (DOM), com 213 páginas, para comunicar formalmente os responsáveis sobre os registros da fiscalização.

Quem não estava ao volante quando a infração ocorreu pode indicar o condutor responsável. Para isso, é necessário preencher um formulário específico, disponível no portal da STTU, na própria notificação ou no aplicativo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.

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A edição reúne ocorrências anteriores à publicação e permite identificar os veículos pelas placas. Os registros também apresentam o número do auto de infração, a data da ocorrência e o código da irregularidade apontada.

Como apresentar a documentação

A orientação da STTU é utilizar, preferencialmente, o Portal de Serviços do órgão autuador para encaminhar a documentação pela internet. Há ainda a possibilidade de entrega presencial, com agendamento, ou de envio pelos Correios.

No caso de contestação, a defesa deve ser dirigida à autoridade de trânsito responsável e cumprir as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além de respeitar o prazo, o interessado precisa conferir se os documentos estão assinados e comprovam sua legitimidade para fazer a solicitação. Segundo a STTU, defesas e indicações de condutores serão recusadas quando forem entregues fora do período estabelecido ou estiverem em desacordo com a legislação.