Só 19 dos 167 municípios do RN aderiram a cadastro exigido pela Reforma Tributária

A menos de quatro meses do fim do prazo, apenas 19 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte aderiram ao convênio necessário para integrar seus cadastros imobiliários ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Desse total, somente dois municípios concluíram a integração dos dados.

A adequação deve ser realizada até 31 de dezembro de 2026 e faz parte das exigências relacionadas à implementação da Reforma Tributária.

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Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (4) pela auditora de controle externo Thazia Carvalho, durante reunião entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Receita Federal e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

O encontro discutiu uma mobilização para orientar as prefeituras potiguares sobre a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e os procedimentos necessários para integração ao CIB.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro busca estabelecer uma identificação padronizada dos imóveis e reunir informações territoriais utilizadas pelos entes públicos.

Com o prazo se aproximando, TCE-RN, Receita Federal e Femurn pretendem ampliar a orientação aos gestores municipais, inclusive sobre as consequências do descumprimento da exigência.