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Os cidadãos que solicitarem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), terão de comprovar o cadastro biométrico em bases oficiais do governo. A medida foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
A biometria consiste no registro das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, armazenados em bancos de dados do governo federal. O objetivo da nova regra é reforçar a identificação dos beneficiários e evitar fraudes no pagamento dos benefícios.
Como funcionará a nova exigência
Para ter acesso aos benefícios, o requerente deverá possuir biometria cadastrada em documentos oficiais, como:
Embora a exigência já fosse aplicada em alguns casos, como nos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024, a nova portaria amplia a obrigatoriedade para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais solicitados ao INSS. As novas regras passarão a valer para pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.
Para quem já recebe benefícios, a implementação ocorrerá de forma gradual, sem bloqueio automático dos pagamentos neste momento.
Quem está dispensado do cadastro biométrico
A portaria prevê exceções para alguns grupos, entre eles:
Como verificar se a biometria já está cadastrada
O governo aceitará registros biométricos já existentes em bases oficiais. Para saber se já possui o cadastro, o cidadão deve verificar se realizou a coleta de dados em documentos como:
A consulta também pode ser feita em plataformas digitais, como o portal gov.br, além dos sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bancos de dados federais.
E quem ainda não possui biometria?
Pelas regras de transição, quem não tiver nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027. Já aqueles que possuem biometria cadastrada em outras bases, como a Justiça Eleitoral, a CNH ou o passaporte, terão até janeiro de 2028 para se adequar à nova exigência.
A emissão da CIN pode ser solicitada por meio do portal gov.br/identidade, onde o cidadão realiza o agendamento e comparece para a coleta dos dados biométricos.
Quem já recebe benefícios precisará fazer biometria?
Não imediatamente. O governo informou que a implementação será feita por etapas e que não haverá suspensão automática dos benefícios já concedidos.
Até 31 de dezembro de 2027, continuarão sendo aceitos os registros biométricos realizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH e no passaporte, desde que tenham sido coletados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, caso o solicitante de um benefício não comprove a biometria nem apresente justificativa prevista nas regras de dispensa, o pedido poderá ser encerrado e considerado desistente.
O governo federal vem implementando a exigência de forma escalonada. Inicialmente, a ampliação estava prevista para ocorrer em 2026, incluindo programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.
No entanto, o cronograma foi revisto para garantir mais tempo à população para emitir a nova carteira de identidade e realizar o cadastro biométrico sem risco de exclusão dos programas sociais.
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