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A proibição de venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar pode ganhar força de lei no Brasil. O Projeto de Lei 2466/2026, de autoria do deputado federal Pr. Marco Feliciano (PL-SP), propõe incorporar essas restrições à legislação brasileira e ampliar as medidas de prevenção ao consumo de produtos fumígenos entre crianças e adolescentes.
A proposta também prevê ações permanentes de conscientização em escolas e campanhas públicas voltadas à prevenção do consumo de álcool, tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
Embora o projeto busque transformar a proibição em uma determinação prevista em lei, os cigarros eletrônicos já são proibidos no país. A Anvisa mantém, desde 2009, a vedação à fabricação, comercialização, importação e propaganda desses produtos. A regra foi atualizada pela RDC 855/2024, que também reforçou a proibição do uso dos dispositivos em recintos coletivos fechados.
O que prevê o projeto
O texto estabelece medidas específicas para impedir a circulação e a promoção dos dispositivos eletrônicos para fumar em território nacional.
Entre os produtos alcançados estão cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e outros aparelhos que utilizam bateria ou eletricidade para produzir aerossóis destinados à inalação.
A proposta também altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de fortalecer mecanismos de proteção contra o contato de crianças e adolescentes com produtos relacionados ao tabagismo.
O autor argumenta que o avanço do consumo entre os mais jovens exige ações de prevenção e conscientização, além das medidas de fiscalização e controle.
Escolas terão papel maior na prevenção
Uma das medidas previstas é a realização de campanhas permanentes nas instituições de ensino.
As escolas deverão promover ações educativas voltadas à prevenção do consumo de álcool, tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, ampliando a discussão sobre os riscos associados a esses produtos.
O Ministério da Saúde também deverá participar das ações de conscientização, com campanhas públicas e incentivo à divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda.
A preocupação com o público jovem está relacionada, entre outros fatores, à capacidade desses produtos de estimular a dependência de nicotina. Segundo a Anvisa, pesquisas indicam que um em cada cinco adolescentes já experimentou algum tipo de dispositivo eletrônico para fumar.
Por que o vape faz mal à saúde?
A aparência tecnológica, os sabores e a ausência da fumaça tradicional podem transmitir uma falsa sensação de segurança. No entanto, o aerossol produzido pelos dispositivos pode conter substâncias tóxicas e metais pesados.
A Anvisa cita entre os componentes encontrados em produtos desse tipo substâncias como formaldeído, acroleína e diacetil, além de metais como níquel, chumbo e zinco. Pesquisas também já identificaram grande variedade de compostos químicos nos líquidos utilizados nos dispositivos.
Os efeitos podem atingir diferentes órgãos. Entre os problemas associados ao uso estão doenças pulmonares, bronquite, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), lesões pulmonares, problemas cardiovasculares e dependência de nicotina.
A Anvisa também alerta para a EVALI, uma lesão pulmonar grave associada ao uso de cigarros eletrônicos, que pode provocar falta de ar, dor no peito e febre e, em casos graves, levar à morte.
Nicotina pode causar dependência rapidamente
Um dos principais problemas dos vapes é a presença de nicotina em muitos dos produtos disponíveis no mercado. A substância é altamente viciante e pode provocar dependência física e psicológica.
Os chamados sais de nicotina podem facilitar ainda mais a absorção da substância e contribuir para o desenvolvimento da dependência. A Anvisa afirma que esses dispositivos podem criar uma nova geração de pessoas dependentes, especialmente entre os jovens.
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de o cigarro eletrônico funcionar como porta de entrada para o consumo de produtos convencionais de tabaco. A própria Anvisa aponta estudos que associam o uso dos dispositivos a uma maior probabilidade de migração para o cigarro tradicional.
Vape não é tratamento para parar de fumar
Apesar de ser frequentemente apresentado como uma alternativa para quem deseja abandonar o cigarro convencional, o cigarro eletrônico não é aprovado pela Anvisa para o tratamento do tabagismo.
A agência afirma que as evidências disponíveis não sustentam o uso desses dispositivos como tratamento e destaca que eles podem manter a dependência da nicotina.
Para quem deseja abandonar o cigarro ou o vape, o caminho recomendado é buscar atendimento de saúde. O SUS oferece tratamento gratuito para a dependência de nicotina, com acompanhamento profissional e, quando indicado, medicamentos.
Como funciona o tratamento
O tratamento da dependência do tabaco combina, de acordo com a avaliação individual, acompanhamento comportamental e tratamento medicamentoso.
O Ministério da Saúde prevê abordagens baseadas em técnicas cognitivo-comportamentais, que ajudam o paciente a identificar gatilhos, modificar comportamentos associados ao consumo e lidar com os sintomas da abstinência.
Quando há indicação clínica, podem ser utilizados medicamentos como a terapia de reposição de nicotina, disponível em adesivos, gomas ou pastilhas, e o cloridrato de bupropiona. A escolha depende da avaliação feita por um profissional de saúde e das características de cada paciente.
O tratamento oferecido pelo SUS é gratuito. Quem deseja parar de fumar pode procurar uma Unidade Básica de Saúde ou buscar informações pelo Disque Saúde 136 para saber onde o atendimento está disponível.
Também existe risco para quem está por perto
Os riscos não se restringem a quem utiliza diretamente o dispositivo.
O aerossol liberado pelos cigarros eletrônicos pode conter substâncias tóxicas e metais pesados, expondo também pessoas que estejam próximas ao usuário. Por essa razão, a legislação brasileira proíbe o uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados.
A exposição é especialmente preocupante em ambientes frequentados por crianças, adolescentes e pessoas que não fazem uso desses produtos.
Descarte também preocupa
Os impactos dos cigarros eletrônicos não terminam quando o dispositivo deixa de ser utilizado.
Por utilizarem baterias e componentes eletrônicos, esses produtos também geram lixo eletrônico. O descarte inadequado pode levar à contaminação do solo e da água por nicotina e metais, além de oferecer risco de explosão associado às baterias de lítio.
Dessa forma, o debate em torno dos DEFs envolve não apenas os efeitos sobre a saúde individual, mas também questões relacionadas à saúde pública, proteção de crianças e adolescentes e meio ambiente.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
O PL 2466/2026 deverá tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados responsáveis pela análise da matéria, incluindo Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme as informações apresentadas na proposta.
Por se tratar de um projeto de lei, o texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de produzir novas regras.
Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado e posteriormente sancionado pelo presidente da República, o conteúdo poderá transformar em legislação federal algumas das medidas atualmente estabelecidas por normas da Anvisa.
O que são os DEFs?
DEF é a sigla para Dispositivos Eletrônicos para Fumar. A categoria inclui cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs, vaporizadores e dispositivos de tabaco aquecido.
Os aparelhos podem utilizar líquidos com nicotina, sais de nicotina, nicotina sintética ou outras substâncias e funcionam por meio de bateria ou eletricidade, produzindo um aerossol inalado pelo usuário.
O que pode existir no aerossol?
Entre as substâncias já identificadas em produtos desse tipo estão:
A composição pode variar de acordo com o dispositivo, líquido ou refil utilizado.
Vape é mais seguro que cigarro comum?
Não existe autorização da Anvisa para considerar o cigarro eletrônico um produto seguro ou utilizá-lo como tratamento para deixar de fumar.
A agência também alerta que não há comprovação de que esses dispositivos sejam uma alternativa segura ao cigarro convencional.
Quais problemas podem estar relacionados ao uso?
Alguns dos problemas associados aos cigarros eletrônicos:
Como procurar ajuda?
Quem deseja abandonar o uso de cigarros, vapes ou outros produtos com nicotina deve procurar uma unidade de saúde para avaliação.
O SUS oferece tratamento gratuito para a dependência de nicotina, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos. A orientação é não iniciar por conta própria o uso de medicamentos para cessação.
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