Cidades
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O Brasil está prestes a aumentar a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com um projeto de lei aprovado pelo Congresso que será sancionado pelo presidente Lula, visando maior participação dos pais nos cuidados iniciais dos filhos.
A nova legislação prevê uma ampliação gradual do benefício, com 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano, além de criar o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social.
A proposta também inclui pais adotivos e permite a divisão da licença em dois períodos, com exceções que podem aumentar o afastamento para até 120 dias, refletindo um avanço nos direitos sociais e uma adaptação às diversas realidades familiares.
O Brasil está prestes a ampliar o tempo de afastamento concedido aos pais após o nascimento ou adoção de filhos. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional prevê a extensão da licença-paternidade dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma progressiva.
A medida deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31), sem previsão de vetos.
A proposta estabelece um cronograma escalonado para a ampliação do benefício, permitindo uma adaptação gradual do sistema.
O avanço ocorrerá da seguinte forma:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano (estimado para 2029)
A mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros momentos de cuidado com os filhos.
Previdência assumirá pagamento do benefício
Outro ponto central do projeto é a criação do salário-paternidade, que passará a ser pago pela Previdência Social. Atualmente, esse custo é arcado pelas empresas.
A alteração tem como objetivo reduzir resistências do setor privado e equiparar o modelo ao da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.
O impacto estimado da medida é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030.
Regra também vale para adoção e permite divisão do período
A nova legislação inclui pais adotivos entre os beneficiários e introduz maior flexibilidade no uso da licença.
O texto autoriza a divisão do período em dois momentos:
- metade da licença logo após o nascimento ou adoção
- restante em até 180 dias
A proposta busca adaptar o benefício às diferentes realidades familiares.
Situações específicas ampliam tempo de afastamento
Em casos excepcionais, como o falecimento da mãe, o pai poderá assumir integralmente o período equivalente à licença-maternidade, totalizando 120 dias de afastamento.
Durante todo o período de licença, o trabalhador terá direito à remuneração integral.
Tramitação teve ajustes, mas amplo apoio
Apesar da aprovação com ampla maioria no Congresso, o texto sofreu alterações ao longo da tramitação. A versão inicial previa um período maior de afastamento, de até 30 dias, mas foi ajustada antes da aprovação final.
A então ministra Simone Tebet comentou a proposta ainda durante a análise na Câmara dos Deputados:
A licença-paternidade de dez dias a partir de 27 — chegando a 20 dias em 30 — demonstra maturidade do Congresso Nacional no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas. Iguala o Brasil à média mundial, com previsão de receita e responsabilidade fiscal”, afirmou.
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