Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda-feira (5)

Apostadores que mantêm dinheiro nas plataformas de apostas até então autorizadas no Brasil têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nos sites e aplicativos. O prazo integra a transição estabelecida pelo governo federal após a proibição das bets e dos jogos virtuais online no país. 

Quem não retirar o saldo até o horário limite terá os recursos devolvidos posteriormente pelas instituições financeiras que atendem às empresas. Segundo o cronograma anunciado pelo governo, os bancos deverão realizar os pagamentos entre os dias 9 e 14 de outubro. 

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O bloqueio dos sites e aplicativos está previsto para a meia-noite desta terça-feira (6). Após a suspensão do acesso, os usuários deverão ser direcionados a uma página com informações sobre como receber os valores que permanecerem nas contas.

Como será a devolução após o prazo

As empresas deverão encaminhar às instituições financeiras os dados dos apostadores e os respectivos saldos. Essas informações servirão de base para a restituição dos recursos que não forem sacados diretamente nas plataformas.

Caso dificuldades operacionais impeçam o pagamento, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária. O governo também prevê a utilização de garantias apresentadas pelas empresas para assegurar o ressarcimento dos clientes. 

A medida provisória (MP) que proibiu o funcionamento das bets foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25 de setembro), em São Paulo. A iniciativa foi apresentada como parte de um pacote destinado a combater o endividamento das famílias. 

Publicidade também deve sair de circulação

O prazo desta segunda-feira também vale para a retirada de anúncios e ações de marketing das casas de apostas, incluindo marcas associadas a patrocínios. A contratação de novas campanhas publicitárias já havia sido proibida com a publicação da MP. 

Representantes do setor contestam a decisão. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e operadoras licenciadas afirmam que a proibição pode levar usuários a plataformas clandestinas, sem os mecanismos de fiscalização exigidos das empresas autorizadas.

As entidades anunciaram que pretendem recorrer à Justiça para tentar reverter a medida. Na avaliação do setor, o encerramento das operações compromete o modelo de regulamentação implantado pelo próprio governo.