Operação Mederi: Justiça mantém tornozeleiras e bloqueios, mas concede liberações pontuais; entenda as decisões

De acordo com informações publicadas pelo Blog do Dina, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), proferiu uma série de decisões referentes aos investigados na Operação Mederi.

O magistrado optou por manter a base das medidas cautelares, negando a maioria dos pedidos de relaxamento, embora tenha aberto exceções específicas para subsistência e educação. 

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Bloqueios de R$ 13,3 milhões

A justiça foi rigorosa ao manter o bloqueio total dos ativos das empresas DISMED – Distribuidora de Medicamentos Ltda e Mais Saúde Drogaria. Os pedidos de liberação de recursos para despesas operacionais foram negados para garantir a devolução aos cofres públicos, calculado em mais de R$ 13,3 milhões.

Além disso, Oseas Monthalgan Fernandes Costa teve seu pedido de retorno à gestão da DISMED negado. O desembargador entendeu que a volta do investigado à administração comprometeria a investigação, mantendo a empresa sob gestão externa.

Tornozeleiras e fianças

No âmbito pessoal, não houve recuo: todas as tornozeleiras eletrônicas foram mantidas. O desembargador também rejeitou os pedidos de redução ou suspensão de fianças de Maycon Lucas Zacarias Soares, José Moabe Zacarias Soares, Oseas Monthalgan, Roberta Ferreira Praxedes Costa e Raimundo Wandecy Campelo Gurgel, por entender que não houve prova de incapacidade financeira.

As restrições que seguem em vigor para os investigados incluem:

• Uso de monitoração eletrônica;
• Proibição de acesso às sedes das empresas;
• Proibição de contato entre os envolvidos;
• Proibição de deixar a comarca ou o país.
• O descumprimento de qualquer um desses pontos pode resultar em prisão preventiva.

Prefeito de Paraú e gastos com educação

Apesar do tom rígido, houve flexibilizações pontuais publicadas:

• Prefeito de Paraú: João Evaristo Peixoto teve sua fiança reduzida de R$ 100 mil para R$ 30 mil.
• Educação: Rayca Mariana Praxedes Fernandes obteve autorização para liberar mensalmente até R$ 11.440,00, valor destinado exclusivamente ao pagamento de mensalidades do curso de Medicina.
• Verba alimentar: Ana Maria Fernandes Costa conseguiu o desbloqueio de sua aposentadoria.
• Veículos: o uso dos veículos apreendidos foi autorizado, mas os investigados tornam-se "fiéis depositários", ficando responsáveis pelo seguro e manutenção, sem direito a venda.

Por fim, o magistrado permitiu que Roberta Ferreira Praxedes, Vitória Cibele e Raimundo Wandecy exerçam atividades privadas lícitas, desde que não envolvam contratos com o poder público, licitações ou relações com os municípios investigados.