Cidades
cursosabeline
O tema da proteção a criança e ao adolescente foi umas das pautas que movimentaram as redes sociais e o noticiário local nesta semana, após um vídeo de um menino em cima do teto de um carro segurando supostas armas em um evento político repercutir na internet e chocar a sociedade quanto ao risco a criança e responsabilidades dos pais e adultos. São situações como essa em que órgão e entidades de proteção as crianças precisam ser acionados em prol da segurança delas.
Natal concentra diversos órgãos e setores que podem ajudar em diferentes atuações dependendo da situação.
Entre esses órgãos estão a Vara da Infância e da Juventude, a Defensoria Publica municipal e estadual, Conselhos Tutelares e outros.
Veja abaixo como funciona a atuações das entidades:
Centro de Referência para a Criança e o Adolescente em Situação de Violência (Centro Abraçar)
O serviço está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal), é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Diversidade (SEMIDH), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Polícia Civil. Referência no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual, o centro atua com foco na escuta protegida, atendimento interdisciplinar e prevenção da revitimização.
O Abraçar atende em Natal pessoas de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, por demanda espontânea, e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O trabalho desenvolvido é pautado em uma abordagem humanizada e interdisciplinar, garantindo a integralidade do cuidado e o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude.
“Hoje é um dia muito importante para nós que fazemos a Secretaria Municipal de Saúde. É uma alegria apoiar esse projeto, que se tornou referência no país e presta um serviço essencial à população. Isso demonstra, mais uma vez, o comprometimento da gestão do prefeito Paulinho Freire com a saúde e com as demandas sociais de Natal”, afirmou.
Para mais informações, o contato pode ser feito por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 3202-8253.
COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Órgão responsável por formular as políticas públicas municipais voltadas à infância e gerenciar o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Pelo e-mail [email protected] ou acompanhando atualizações no perfil oficial do @comdicanatal no Instagram a população pode obter mais informações.
Conselhos Tutelares de Natal
Os Conselhos Comunitários de Natal são órgãos comunitários permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atuam diretamente no recebimento de denúncias e na aplicação de medidas de proteção.
Conselho Tutelar — Zona Norte
• Endereço: Rua Ilhéus, 2474, Panatis III, Natal - RN
• Telefone: (84) 3232-7789
Conselho Tutelar — Zona Sul
• Endereço: Rua Desembargador Carlos Augusto, 70 (ou Rua Aluízio Bezerra, 1354), Lagoa Nova, Natal - RN
• Telefone / WhatsApp: (84) 3232-8458 / (84) 98704-2609
Conselho Tutelar — Zona Leste
• Endereço: Rua Mossoró, 548, Cidade Alta, Natal - RN
• Telefone: (84) 3232-5353
Conselho Tutelar — Zona Oeste
• Endereço: Avenida Interventor Mário Câmara, 763, Natal - RN
• Telefone: (84) 3232-4877
• E-mail: [email protected]
Ministério Público
O Ministério Público do RN atua na área de defesa da infância, juventude e família. MP tem, entre suas atribuições, a defesa da criança e do adolescente, entendendo-se como criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
O Ministério Público pode adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais, tais como saúde, alimentação, educação, esporte e lazer, profissionalização, cultura, etc.
Ao Ministério Público cabe ainda atuar quando a criança e o adolescente se encontra em situação de risco por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Para isso, o MPRN conta com comarcas em que há divisão de atribuições, onde o cidadão pode ligar diretamente para a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família Confira abaixo:
Infância e Juventude
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, Juventude e Família (CAOPIJF) é uma outra unidade destacada para dar apoio e suporte à atuação dos membros do Ministério Público na temática infantojuvenil.
Telefone: 99972-4006
E-mail: [email protected]
Segundo um relatório do MPRN, divulgado neste ano, só em 2025, foram recebidas mais de 2.800 denúncias de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Defensoria Publica
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, existe o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), que é uma unidade especializada voltada à promoção e proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, atuando com base na Resolução nº 227/2020 - CSDP, que regulamenta sua estrutura e atribuições.
O NUDECA tem como missão assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos, sendo protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Para isso, sua finalidade é desenvolver ações em diversas frentes:
1 Contribuição em políticas públicas: participa do planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos infantojuvenis.
2 Campanhas educativas: promove e realiza campanhas de conscientização e informação da população sobre os direitos das crianças e adolescentes, utilizando diferentes meios de comunicação.
3 Propostas legislativas: atua na proposição, revisão e atualização de normas legais que assegurem e ampliem os direitos do público infantojuvenil.
4 Orientação a Conselheiros Tutelares: presta orientação jurídica a Conselheiros Tutelares sobre temas relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes.
5 Atuação nas unidades de internação: fiscaliza e assegura que adolescentes privados de liberdade tenham garantidos todos os direitos previstos em lei e na Constituição Federal.
6 Fiscalização de entidades de acolhimento: acompanha a atuação de instituições de acolhimento, buscando assegurar os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.
7 Mediação de conflitos: realiza mediações extrajudiciais, promovendo soluções consensuais que resguardem o bem-estar da criança ou adolescente.
8 Representação internacional: atua junto aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos em casos de violação de direitos, articulando-se com os defensores naturais quando necessário.
9 Atendimento multidisciplinar: disponibiliza equipe técnica para atendimentos que envolvam avaliações, estudos e laudos psicológicos e sociais, além de encaminhamentos para a rede de proteção.
10 Atuação em favor de entidades civis: representa judicialmente organizações sem fins lucrativos que tenham como finalidade a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
11 Integração institucional: busca articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos governamentais das áreas de segurança, saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação, visando à proteção integral da criança e do adolescente.
12 Tutela coletiva: propõe ações civis públicas e outras medidas judiciais para a proteção dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos de crianças e adolescentes.
13 Assessoria técnica a defensores: oferece suporte técnico-jurídico aos Defensores Públicos, por meio de pesquisas, pareceres, informativos e orientações sobre a rede de atendimento.
14 Articulação nacional: promove o intercâmbio de experiências e a definição de estratégias comuns com núcleos especializados de outras Defensorias Públicas do país.
Para entrar em contato com o NUDECA, envie um e-mail para: [email protected]
Justiça Estadual
As Varas da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte (TJRN) são unidades do Poder Judiciário que buscam proteger os direitos de crianças e adolescentes.
Em Natal, as varas funcionam no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova) e estão divididas pelas seguintes competências:
• 1ª Vara da Infância e da Juventude: Cuida de adoções internacionais (pretendentes de fora do Brasil), fiscalização de entidades para adolescentes infratores, execução de medidas socioeducativas e infrações administrativas.
E-mail: [email protected]
• 2ª Vara da Infância e da Juventude: Cuida de adoções nacionais, Cadastro Nacional de Adoção, revisão de decisões do Conselho Tutelar, acolhimento institucional/familiar e alvarás de viagem.
E-mail: [email protected]
• 3ª Vara da Infância e da Juventude: Cuida de atos infracionários (representações do Ministério Público), cadastros de adolescentes em conflito com a lei e cartas precatórias de internação provisória.
Telefone / WhatsApp: (84) 3673-8590 | E-mail: [email protected]
Vale lembrar que no Brasil, o direito à proteção da criança e do adolescente é garantido com prioridade absoluta pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990).
Classificação Indicativa: Livre
Modo Karaokê
som poderoso
Notebook Poderoso
famoso copo
Smartwatch top
