MPRN aponta falta de transparência e cobra plano para quitar dívida de R$ 41,7 milhões da Funcarte

A ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Prefeitura de Natal é baseada em denúncias de produtores culturais, artistas e parlamentares que apontam falta de transparência na gestão dos recursos destinados ao setor cultural.

Entre as principais reclamações estão a ausência de editais públicos, atrasos em pagamentos e o não repasse de emendas parlamentares impositivas.

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Para fundamentar o processo, a 49ª Promotoria de Justiça de Natal utilizou dois relatórios elaborados pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (Lopp/MPRN), que analisaram a execução orçamentária da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte).

Relatórios apontam concentração de recursos em eventos

Um dos levantamentos analisou a execução do orçamento de 2025 e identificou que a maior parte dos recursos destinados à cultura foi utilizada na realização de eventos.

Segundo o documento:

• R$ 60,6 milhões foram empenhados para festividades;
• o valor representa 96,3% dos recursos destinados a essa finalidade;
• apenas R$ 2,34 milhões foram reservados para políticas de editais e fomento cultural.

Na avaliação do Ministério Público, a distribuição dos recursos evidencia um desequilíbrio entre a promoção de eventos e o incentivo direto à produção cultural por meio de editais públicos.

Dívida inclui emendas parlamentares e pagamentos atrasados

O segundo relatório detalha um passivo financeiro de R$ 41,7 milhões relacionado à Funcarte e à Secretaria Municipal de Cultura.

Desse total:

→ R$ 7,58 milhões (18,18%) correspondem a emendas parlamentares impositivas ainda não pagas;
→ R$ 34,15 milhões (81,82%) referem-se a despesas já liquidadas, com serviços executados e atestados, mas que seguem sem pagamento.

Dentro desse último montante, o levantamento aponta a seguinte distribuição:

• 79,04% são contratos de maior valor;
• 17,41% correspondem a despesas realizadas por dispensa de licitação;
• 3,55% referem-se a débitos de menor valor devidos a produtores culturais e artistas.

Ministério Público pede maior transparência

Na ação, o MPRN argumenta que a ausência de divulgação da ordem cronológica dos pagamentos compromete a transparência na gestão dos recursos públicos e dificulta o acompanhamento dos credores.

Segundo o órgão, a retenção dos pagamentos e a concentração dos desembolsos em festividades podem contrariar normas orçamentárias e a legislação municipal.

O que o MPRN pede à Justiça

Entre os principais pedidos apresentados pelo Ministério Público estão:

1. divulgação de uma lista unificada com todos os credores da Funcarte;
2. elaboração de um plano para quitar o passivo de R$ 41,7 milhões;
3. prioridade para o pagamento de débitos de menor valor e das emendas parlamentares impositivas;
4. apresentação de um cronograma de publicação de editais de fomento cultural ao longo de 2026.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) não havia se manifestado sobre o conteúdo da ação.