MPF alerta para danos irreversíveis e quer suspender novas licenças na Via Costeira

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma manifestação, reafirmando a necessidade urgente de medida liminar para proteger as áreas desocupadas da Via Costeira, no trecho da Avenida Senador Dinarte Mariz, na orla de Natal (RN).

O documento foi protocolado após a uma audiência prévia, ocorrida em 20 de maio, que reuniu especialistas e gestores públicos para discutir os impactos ambientais e a vulnerabilidade da região.

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A manifestação consolida os argumentos de ação civil pública já ajuizada pelo MPF em dezembro.

O órgão destacou que o município de Natal e o governo estadual não apresentaram provas técnicas capazes de contrapor os estudos científicos que apontam a fragilidade ecológica do litoral natalense e a necessidade de controle rígido das intervenções na área.

Diante da “omissão” dos órgãos responsáveis e dos riscos de novas autorizações para obras serem liberadas com base nas recentes flexibilizações do Plano Diretor de Natal, o MPF reforçou o pedido de liminar.

O objetivo da manifestação é paralisar temporariamente a concessão de novas licenças nas áreas livres da Via Costeira, evitando a consolidação de ocupações potencialmente irreversíveis, prejuízos financeiros a investidores e custos futuros ao poder público com possíveis obras de contenção e reparação.

Esmagamento costeiro

Na audiência do último dia 20, o perito designado pelo MPF e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Venerando Amaro, trouxe dados preocupantes sobre o cenário climático atual do local.

O estado vem registrando uma elevação do nível médio do mar de aproximadamente 3,7 mm a 5,6 mm por ano — índices que figuram entre os mais altos do país —, o que agrava os processos erosivos e o risco de inundações.

Ainda segundo o especialista, o termo “esmagamento costeiro” descreve a dinâmica que comprime o litoral entre duas forças simultâneas: a pressão marinha, pelo avanço do mar, associado à elevação do nível oceânico e ao aumento da energia das ondas; e a pressão continental, decorrente do escoamento superficial da água das chuvas, intensificado pela impermeabilização urbana e por falhas no sistema de drenagem, que joga grandes volumes de água na faixa litorânea.

Essa análise técnica também chama atenção para obras de contenção construídas de forma isolada por hotéis e empreendimentos reduzem a faixa de praia e transferem o problema, agravando a erosão em áreas vizinhas.

Segundo levantamentos topográficos comparativos de janeiro de 2023 e janeiro de 2024 já havia a redução da faixa de areia nos trechos influenciados por essas estruturas pontuais.

A legislação ambiental protege em sua integralidade o ecossistema de restinga no qual a Via Costeira se encontra, independente de toda a área estar coberta ou não por vegetação nativa. O Código Florestal o define expressamente como Área de Preservação Permanente (APP).

Somado a isso tem o fato de os terrenos desocupados da via estarem colados ao Parque Estadual das Dunas, o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.