Mounjaro mais barato? Aprovada urgência para projeto que quebra patente do medicamento que é uma febre para perda de peso

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que pode autorizar a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, princípio ativo utilizado no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade. A votação terminou com 337 votos favoráveis e 19 contrários.

Com a aprovação do requerimento, a proposta passa a tramitar de forma acelerada, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.

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Os medicamentos citados no projeto são comercializados sob os nomes Mounjaro e Zepbound e têm sido amplamente utilizados no controle glicêmico e na redução de peso.

O texto prevê a aplicação do mecanismo de licença compulsória de patentes em casos classificados como de “interesse público”, flexibilizando a regra de propriedade intelectual para permitir que outras empresas possam fabricar versões semelhantes dos fármacos.

Argumento central: custo elevado e impacto no SUS

Na justificativa do projeto, o deputado Mário Heringer, autor da proposta e do requerimento de urgência, sustenta que o preço praticado atualmente no mercado inviabiliza o acesso em larga escala ao tratamento.

Segundo ele, a obesidade e as doenças crônicas associadas já atingem mais da metade da população adulta brasileira, cenário que exigiria uma resposta em escala de saúde pública.

O parlamentar argumenta ainda que, nas condições atuais de preço, “nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue comportar a incorporação desses medicamentos”.

O texto cita ainda estimativas globais segundo as quais os custos relacionados a doenças decorrentes da obesidade ultrapassariam 1,2 trilhão de dólares, afetando cerca de 2,7 bilhões de pessoas com sobrepeso ou obesidade que necessitam de cuidados médicos.

Reação contrária: risco à segurança jurídica

A votação gerou reação de parte dos parlamentares, que apontaram riscos ao ambiente regulatório e à segurança jurídica do setor farmacêutico.

Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]”, afirmou a deputada Adriana Ventura.

Para os críticos da proposta, a quebra de patente pode desestimular investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento de novos tratamentos.

Debate também avança no Senado

Tema semelhante já tramita no Senado Federal do Brasil. A senadora Dra. Eudócia apresentou um projeto que propõe a suspensão temporária de patentes por interesse público do medicamento tirzepatida, prevendo inclusive a possibilidade de produção nacional e ampliação do acesso pelo SUS.

Casos sob investigação pela Anvisa

A discussão legislativa ocorre em paralelo a investigações conduzidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre possíveis efeitos adversos associados ao uso das chamadas “canetas emagrecedoras”.

A agência registra mais de 200 notificações suspeitas de pancreatite potencialmente relacionadas ao uso de medicamentos como:

• Ozempic
• Mounjaro
• Saxenda

Há ainda a apuração de seis mortes por pancreatite que podem ter relação com esses fármacos.

A Anvisa ressalta que as notificações utilizam os nomes comerciais, mas que parte dos casos pode envolver produtos falsificados, o que ainda está sob análise técnica.

Com a urgência aprovada, o projeto segue agora para votação do mérito em plenário.