Motoristas de aplicativo do RN ganham reforço na cobrança de direitos; pontos de apoio e Código exclusivo estão na pauta do MPT

A situação dos trabalhadores por aplicativos, sejam os entregadores ou motoristas que transportam passageiros, ganhou os noticiários de todo o país nesta terça-feira (14) por melhores condições de trabalho.

Em Natal, a reportagem do Bnews Natal conversou com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT), Gleydson Gadelha, sobre as questões trabalhistas, taxação e ganhos nas plataformas pelos trabalhadores.

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O MPT teve uma reunião nesta semana para discutir estas questões com a categoria. Hoje no país se tem um fenômeno de pessoas que trabalham com aplicativos, mas que já existia no Brasil, desde 2009, a regulamentação da categoria chamada moto-entregadores, que trabalham por conta própria.

Mas no caso dos trabalhadores por aplicativos, eles andam nesse trânsito, com os índices de acidentes tão grandes, sem proteção previdenciária, sem proteção em caso de adoecimento e sem condições de discutir quanto ganham”, descreveu o procurador.

“Diante disso, o MPT, primeiro, ouve, participa das audiências, participa das audiências públicas, no legislativo, nas categorias, para fazer uma enumeração dessas demandas. Também atuamos junto ao legislativo, acompanhando os processos legislativos, seja na Câmara Nacional, na Câmara Legislativa, ou seja, aqui no Municipal”, explicou.

Os motoristas que trabalham para os aplicativos no RN pediram às plataformas nesta semana que sejam criados pelo menos três pontos de apoio em breve aqui na capital potiguar. O procurador-chefe do MPT também falou que recebeu essa provocação dos pontos de apoio.

O Ministério do Público do Trabalho foi provocado, vamos ajudar nessa negociação com algumas dessas plataformas”, afirmou Gadelha.

Segundo as próprias plataformas, existem três manchas muito fortes de maior demanda de corrida e pedidos de entregas em Natal.

“A primeira é na região do Midway, em Lagoa Nova. A segunda é a região da Abel Cabral, ali próximo ao McDonald's e a terceira na parte do Natal Shopping”, contou o procurador.

Já em relação a contratação dos trabalhadores pelas empresas de aplicativos, ainda é necessário no Brasil a criação do CBO, o Código Brasileiro de Ocupação, para que essas pessoas tenham a garantia de direitos trabalhistas, segundo o MPT-RN.

“Essas pessoas vivem à margem da sociedade. Entrar hoje, depois de um acidente no Walfredo Gugel, por exemplo, essa pessoa é uma pessoa comum que sofreu um acidente na rua.

Qual é o CBO, o Código de Categoria que ele tem, a ocupação, o Código Brasileiro de Ocupação que ele tem?”, questione o representante do órgão trabalhista do RN.

“Era para ter já um reconhecimento desse código. Pessoas que trabalham como moto taxistas ou motointregador, seja o nome que seja, para alguma plataforma, para gerar políticas públicas, para entrar no INSS, para já ter acesso a algum tipo de garantia. Hoje o que falta é isso”, pontuou Gleydon Gadelha, procurador-chefe do MPT-RN.

Protestos em todo Brasil

Nesta terça-feira (14), os motoristas por aplicativo realizaram uma carreata em Natal como parte de uma mobilização nacional contra o Projeto de Lei Complementar 152/2025.

O ato, que reuniu trabalhadores da capital e região metropolitana, tem concentração marcada para as 8h nas imediações da Arena das Dunas.