Mossoró aprova passe livre para estudantes no transporte público

A Prefeitura de Mossoró sancionou uma lei que cria o Programa Passe Livre Estudantil. A ação tem o objetivo de garantir transporte público totalmente gratuito para estudantes do município.

A Lei nº 4.246/2025 garante aos estudantes de escolas públicas e privadas, nos âmbitos municipal, estadual e federal,  além de alunos de cursos técnicos e universitários, o direito de até quatro passagens diárias no transporte público.

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Como acessar o benefício

O acesso ao benefício será feito por meio da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida gratuitamente.

A carteirinha também poderá ser usada nos fins de semana, feriados e períodos de férias, possibilitando que os estudantes tenham acesso a atividades culturais, esportivas, de lazer e convivência pelo município.

De acordo com a prefeitura, ao eliminar o gasto diário com transporte, o programa fortalece a permanência dos estudantes na escola, amplia o acesso a cursos profissionalizantes e ao ensino superior e contribui para diminuir desigualdades entre jovens de diferentes áreas da cidade.

A legislação recém-sancionada também mantém benefícios já garantidos anteriormente, como a gratuidade e a meia passagem para os grupos previstos em normas anteriores.

A lei estabelece que a carteira estudantil é de uso estritamente pessoal. Caso sejam identificadas fraudes, adulterações, violações ou qualquer uso indevido, o titular poderá ter o benefício suspenso por um período que varia de 12 a 36 meses.