Moradores de Cotovelo entram na Justiça contra prefeitura de Parnamirim por vaga em grupo para zoneamento; entenda o caso

A formação do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) instituído pela Prefeitura de Parnamirim para elaborar uma proposta de criação da Zona Especial de Interesse Urbanístico e Ambiental (ZEIUA) de Cotovelo Novo passou a ser alvo de questionamentos na Justiça.

A principal controvérsia envolve a definição dos integrantes do colegiado e a ausência de representantes de uma associação de moradores que havia solicitado formalmente participação no processo.

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O decreto municipal que regulamentou a composição do grupo foi publicado no Diário Oficial do Município, mas motivou contestação judicial por parte de interessados que alegam falta de critérios objetivos na escolha dos representantes da sociedade civil.

Associação afirma que ficou de fora da composição

Entre os pontos questionados está a exclusão da Associação dos Proprietários, Moradores e Veranistas da Praia de Cotovelo (Promovec).

Segundo a entidade, um pedido formal para integrar o Grupo Técnico de Trabalho foi protocolado antes da publicação do decreto, mas a solicitação não foi considerada na definição dos integrantes.

Grupo reúne representantes de órgãos públicos e sociedade civil

Conforme o decreto, o GTT é composto por representantes de diferentes órgãos públicos e instituições.

Foram indicados membros da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplaf). A Câmara Municipal também passou a integrar o grupo com a indicação de três vereadores.

Além disso, fazem parte da composição representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Na representação da sociedade civil foram escolhidos três integrantes da comunidade local, além de um advogado e pesquisador ambiental que atuará como técnico voluntário.

Critérios de escolha também são questionados

Outro ponto levantado é a presença da vice-presidente da Associação Oceânica e do presidente da Associação de Proteção e Conservação Ambiental (APC) Cabo de São Roque.

A escolha chamou atenção porque a APC tem sede no município de Maxaranguape, localizado a cerca de 60 quilômetros da área objeto dos estudos realizados pelo grupo.

Os questionamentos também se concentram no fato de o decreto não apresentar os critérios utilizados para selecionar os representantes da sociedade civil e das entidades participantes.

Liminar determina inclusão de morador

Durante a tramitação do caso, a Justiça concedeu decisão liminar determinando a inclusão de outro morador da região na composição do Grupo Técnico de Trabalho.

Na decisão, foi apontada a ausência de justificativa objetiva para a escolha dos integrantes originalmente nomeados.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Parnamirim para solicitar posicionamento sobre os questionamentos envolvendo a composição do grupo. Até a publicação desta matéria, não havia retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.