Cidades
Foto: Demis Roussos /STTU
A Prefeitura do Natal realiza nesta quarta-feira (4) a sessão pública para o recebimento e abertura das propostas das empresas e consórcios interessados em assumir a concessão do transporte coletivo urbano da capital potiguar. O encontro acontece a partir das 11h, no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, marcando uma fase decisiva do certame após a Comissão Especial de Licitação rejeitar três pedidos formais de impugnação do edital.
O processo licitatório estabelece a concessão dos serviços de ônibus por um prazo de 15 anos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, com a rede operacional dividida em dois lotes geográficos: Zona Norte (Lote 01) e Zona Sul (Lote 02). A estimativa global de remuneração das futuras concessionárias ao longo do contrato ultrapassa R$ 3,8 bilhões, somando R$ 1,78 bilhão para a área Norte e R$ 2,06 bilhões para a Sul, além de exigir aportes privados em modernização da frota e garagens que superam R$ 600 milhões.
As regras do certame desenham uma reestruturação profunda nos itinerários diários e na infraestrutura física de apoio aos operadores.
Frota operacional: operação exigirá inicialmente 377 veículos ativos, sendo 172 para o lote Norte e 205 para o Sul, alcançando 404 ônibus com a reserva técnica de 7%.
Horários de circulação: itinerários deverão cobrir toda a área urbana da capital entre 4h e 0h30 nos dias úteis, com escalas específicas para fins de semana e feriados.
Infraestrutura obrigatória: concessionárias terão de implantar garagens estruturadas com centros de controle operacional, oficinas, postos de abastecimento e espaços de descanso para os motoristas.
Garantia financeira: empresas vencedoras deverão depositar 1% dos investimentos previstos antes de firmar contrato, somando R$ 2,77 milhões para o Lote 01 e R$ 3,26 milhões para o Lote 02.
A realização da sessão ocorre após a comissão técnica afastar recursos que pediam a suspensão imediata do processo concorrencial.
Revisão de lotes: recurso da empresa Transflor solicitando a fragmentação do certame em até seis bacias distintas foi negado pela administração municipal.
Tarifas e subsídios: contestação da empresa Nossa Senhora da Conceição sobre comercialização de bilhetes e manifestação da ANTP foi indeferida pelo corpo técnico.
Integração metropolitana: comissão rechaçou pedido de adiamento por ausência de integração metropolitana, sustentando a autonomia legal do município de Natal para licitar suas linhas internas.
O resultado do julgamento das propostas econômicas e planos de negócios será oficializado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) após o encerramento das análises técnicas. A conclusão desta concorrência pública é aguardada há anos pela população natalense, que convive com queixas recorrentes de linhas desativadas e superlotação, representando a tentativa definitiva de padronizar e dar previsibilidade contratual ao transporte coletivo da cidade.
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