Justiça determina suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a suspensão imediata da greve deflagrada pelos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Glauber Rêgo, fixa o prazo de 24 horas para o retorno integral dos profissionais às salas de aula e estabelece multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) em caso de descumprimento.

A ação foi movida pela Prefeitura do Natal sob o argumento de que o movimento grevista, iniciado em 6 de agosto, não apresentou plano prévio de contingenciamento para garantir o funcionamento mínimo dos serviços essenciais. A rede municipal atende 51.908 estudantes distribuídos em 147 unidades de ensino (73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs).

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Impacto na educação infantil e cronograma de acordos

Em sua fundamentação, o relator destacou o impacto do paralisação na educação infantil, observando que a interrupção nos CMEIs afeta diretamente famílias de menor renda que dependem do serviço de creches e pré-escolas para trabalhar.

A gestão municipal reforçou que mantém mesa permanente de negociação com a categoria e que vem cumprindo o cronograma acordado, incluindo o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026 (iniciado em julho) e a antecipação de 40% do 13º salário em junho. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que adotará as providências para o cumprimento da ordem judicial e permanece com os canais de diálogo abertos.