Justiça condena Idema por falhas no Cajueiro de Pirangi e impõe indenização; entenda o que motivou a decisão

A Justiça do Trabalho condenou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e uma empresa terceirizada por irregularidades nas condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos da Grande Natal.

A decisão foi proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. O processo teve como base fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, que identificou uma série de falhas no local.

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Entre os problemas apontados estão a ausência de medidas de prevenção e combate a incêndios, além de condições inadequadas nas instalações sanitárias utilizadas pelos trabalhadores.

Falhas estruturais e responsabilização

De acordo com o Tribunal, embora a empresa terceirizada não tenha controle sobre a estrutura física do espaço público, ela responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas e pela indenização por dano moral coletivo, por ser a empregadora direta dos profissionais expostos às irregularidades.

Com a decisão, o Idema e a empresa deverão elaborar um Plano de Controle de Emergência (PCE), implementar treinamento de brigada de incêndio e adotar medidas para adequação das condições de trabalho.

Além disso, foi determinada a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil, que será destinada a uma entidade indicada pelo MPT-RN.

A ação foi proposta após denúncias sobre as condições no local. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as irregularidades persistiram mesmo após tentativas de resolução extrajudicial.

“A terceirização não serve como escudo para afastar responsabilidades quando os trabalhadores são mantidos em ambientes sabidamente inseguros”, afirmou o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, responsável pelo caso.

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Idema diz que vai recorrer

Em nota, o Idema informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão judicial, mas declarou que irá recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte.

O órgão destacou que mantém compromisso com a legalidade e com a garantia de condições adequadas de segurança e saúde, tanto para trabalhadores quanto para visitantes dos espaços sob sua gestão.

O Cajueiro de Pirangi é considerado um dos maiores cajueiros do mundo e recebe milhares de turistas ao longo do ano, o que reforça a importância das adequações apontadas pelas autoridades trabalhistas.