Cidades
Reprodução Dronestarsc_
A prefeitura de Santa Cruz e o SAAE foram alertados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para regularizar o sistema de esgotamento sanitário, visando interromper o lançamento de efluentes sem tratamento no rio Trairi, o que pode ter sérias consequências ambientais e de saúde pública.
A recomendação do MP surgiu após investigações que revelaram danos ambientais causados pelo esgoto bruto despejado por estações elevatórias e de tratamento, além de problemas operacionais como bombas inoperantes e lançamento de esgoto no solo.
Os gestores têm 90 dias para apresentar um cronograma de soluções para a destinação dos efluentes e atualizar o licenciamento ambiental, enquanto um plano de manutenção das lagoas de estabilização deve ser implementado, sob pena de ações judiciais caso as orientações não sejam seguidas.
A prefeitura do município de Santa Cruz e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) receberam um alerta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomendou aos órgãos que regularizem o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A recomendação foi realizada nesta semana pelo MPRN.
O objetivo da medida é interromper o lançamento de efluentes sem tratamento no rio Trairi e garantir a obtenção do licenciamento ambiental adequado para a operação das unidades.
De acordo com o MP, a recomendação foi tomada com base em uma investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, que apurou danos ambientais decorrentes do lançamento de esgoto bruto por parte das estações elevatórias e da estação de tratamento operadas pela autarquia municipal.
Durante vistorias técnicas, foram confirmadas bombas inoperantes e lançamento de esgoto diretamente no solo e no leito do rio. Além disso, o MPRN considerou que a existência de uma lei municipal proibindo o reuso está sendo questionada judicialmente por violar a competência da União para legislar sobre o tema.
"Assim, espera-se que o SAAE realize imediatamente a manutenção corretiva em todas as sete estações elevatórias e na estação de tratamento para garantir o funcionamento das bombas e a desobstrução de calhas e caixas de areia, conforme está na recomendação" disse a publicação do MPRN.
Os gestores tem um prazo de 90 dias para apresentar um cronograma executivo definitivo para a implementação de uma solução técnica de destinação final dos efluentes, considerando alternativas como o reuso ou tratamento de alta performance.
"Dentro desse mesmo período, precisa ser providenciada a atualização do processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, incluindo estudos técnicos e projetos de adução para reuso", diz o documento da recomendação.
Limpeza das lagoas de estabilização
O Ministério Público também orientou aos órgãos a implementação de um plano de manutenção permanente e limpeza das lagoas de estabilização, com a remoção de vegetação e lodo acumulado. O Município, deve assegurar o suporte financeiro necessário para que a autarquia realize as obras emergenciais e estruturantes caso as receitas próprias do órgão sejam insuficientes.
As entidades têm um prazo de 20 dias úteis para manifestar se acatam os termos recomendados. O não atendimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública para imposição de obrigações de fazer, multas e responsabilização por danos morais coletivos.
Rio Trairi
O rio Trairi possui natureza intermitente, o que torna o lançamento de esgoto in natura uma prática nociva à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente em períodos de estiagem quando a capacidade de diluição do corpo hídrico é nula.
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