Governo estuda barrar crédito público a empresas que pratiquem assédio eleitoral

O governo federal avalia restringir o acesso a crédito público de empresas que pratiquem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), e prevê a criação de uma lista de empregadores envolvidos em pressões políticas, ameaças ou demissões motivadas por opiniões eleitorais.

A iniciativa está entre as medidas discutidas para enfrentar essas práticas no ambiente profissional. Também foi criada uma força-tarefa para combater as irregularidades, segundo o anúncio feito durante o encontro com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Entre as condutas citadas estão a tentativa de obrigar funcionários a votar em determinado candidato e a dispensa por divergência política. A criação da lista e as restrições ao crédito ainda estão em estudo.

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Denúncias passam de 3 mil durante a campanha

Desde o início da campanha eleitoral, o MPT recebeu 3.080 denúncias de assédio eleitoral. O balanço foi apresentado pelo procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello.

Pelo menos 1.140 desses registros chegaram ao órgão nos três dias anteriores à coletiva, concentrando parte expressiva das denúncias no período mais recente.

Para o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o enfrentamento ao problema deve proteger tanto empregados assalariados quanto profissionais autônomos submetidos a pressões de empregadores. Ele defendeu uma atuação rápida e rigorosa contra as práticas ilegais.

Plataformas digitais também recebem alerta

A circulação de conteúdos ilícitos nas redes sociais foi outro tema abordado pelas autoridades. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, ressaltou que as plataformas precisam cumprir suas obrigações legais de combate a essas publicações.

O alerta inclui manifestações relacionadas a assédio e violência. A cobrança foi apresentada durante a discussão das medidas para enfrentar o constrangimento de trabalhadores por suas escolhas políticas.

As autoridades também destacaram os canais de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego e do MPT. Esses espaços recebem relatos de ameaças, pressões, demissões e outras formas de constrangimento associadas à preferência eleitoral dos trabalhadores.