Fim da papelada: Projeto leva sistema digital aos Conselhos Tutelares de Natal; entenda como pode ficar daqui para frente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará na próxima segunda-feira (13), uma reunião para apresentação e adesão do projeto ConeCTado: Modernização dos Conselhos Tutelares do Município de Natal/RN.

O encontro, promovido pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, ocorrerá na sede das Promotorias de Natal, no bairro de Lagoa Nova, com a participação de órgãos da rede de proteção à infância e adolescência.

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O projeto surgiu a partir de diagnósticos realizados em visitas técnicas que identificaram o uso de processos manuais na formalização e no acompanhamento das ações dos conselheiros.

O objetivo é implementar o Sistema de Informação para a Infância e Juventude (SIPIA) para otimizar os fluxos de trabalho e garantir a integridade dos dados.

A expectativa é que com o a implantação desse sistema haja redução do tempo de resposta aos casos de violação de direitos, a padronização dos procedimentos entre os diferentes conselhos e o fortalecimento da comunicação interinstitucional em Natal.

Processo de implantação do sistema

O cronograma do projeto estende-se até outubro de 2026 e contempla as seguintes fases:

• Implantação do SIPIA: Estruturação de fluxos tecnológicos, padronização de documentos (termos, requisições e ofícios) e geração de dados estatísticos para o planejamento de políticas públicas;
• Revisão Normativa: Criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para atualizar os Regimentos Internos e elaborar resoluções que formalizem o fluxo das medidas de proteção;
• Capacitação e Encerramento: Realização de treinamento para conselheiros e equipes, culminando em um seminário para a divulgação das entregas e protocolos produzidos.

Articulação Institucional

Para a adesão ao projeto, foram convocados representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), dos Conselhos Tutelares das quatro regiões administrativas de Natal, do Conselho Municipal (COMDICA) e Estadual (CONSEC) dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Centro de Referência de Direitos Humanos da UFRN (CRDH).