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Fachin adia julgamento sobre André Mendonça no caso Master e STF entra em nova fase de impasse; entenda os próximos passos
O julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça nos processos relacionados ao caso Banco Master não será mais realizado na data inicialmente prevista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta a sessão marcada para 23 de setembro e ainda não estabeleceu uma nova data para a análise.
A decisão ocorre depois de uma semana marcada por divergências entre integrantes da Corte sobre a condução dos processos envolvendo o Banco Master, a relatoria das investigações e a possibilidade de reunir, em um mesmo julgamento, os casos que envolvem Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Questão de ordem interfere no julgamento
Ao justificar a retirada do processo da pauta, Fachin afirmou que ainda existem questões pendentes diretamente relacionadas ao exame da atuação de Mendonça. Entre elas está uma discussão sobre a própria regularidade da relatoria dos procedimentos relacionados ao caso.
Na decisão, o presidente do Supremo escreveu que os pontos levantados em uma questão de ordem possuem relação direta com a análise dos autos. Por isso, segundo Fachin, a inclusão do processo na pauta será definida posteriormente.
Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada.”
Na prática, a decisão impede que o plenário avance agora sobre o caso de Mendonça enquanto não houver uma definição sobre essas questões processuais.
Placar sobre Moraes e Mendonça ficou sem conclusão
A discussão ganhou força depois da sessão realizada em 15 de setembro, quando o STF analisou uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
O debate envolvia a possibilidade de reunir os processos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos inseridos no contexto das investigações do caso Master.
A votação chegou a registrar maioria de 4 votos a 3 pela manutenção dos julgamentos em separado. No entanto, o resultado ainda não é definitivo porque o ministro Flávio Dino pediu vista do processo antes da conclusão da análise.
Com o pedido de vista, Dino terá prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo. O julgamento poderá então ser retomado, com a definição da questão que envolve a tramitação conjunta ou separada dos casos.
O que está em discussão
O ponto central do impasse não é, neste momento, o mérito das acusações ou dos fatos investigados. O plenário discutia uma questão processual: se as petições relacionadas a Moraes e Mendonça deveriam ser analisadas conjuntamente ou em sessões distintas.
O próprio STF informou que o mérito da Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes, não chegou a ser analisado na sessão de 15 de setembro. O plenário examinava justamente a questão de ordem que poderia levar à reunião desse processo com a Petição 16.704, relacionada a Mendonça.
A Petição 16.662 teve origem em um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento mencionou supostos diálogos relacionados a Moraes.
Relatoria também entrou no debate
Além da discussão sobre reunir ou separar os julgamentos, ministros divergiram sobre quem deveria conduzir os procedimentos relacionados ao caso.
Parte da controvérsia envolve a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos que estavam sob responsabilidade de Mendonça. Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a medida durante a sessão do Supremo.
O tema é relevante porque a própria regularidade da relatoria aparece agora como uma das questões apontadas por Fachin para justificar o adiamento da análise sobre Mendonça.
A decisão do presidente do STF, portanto, não representa uma conclusão sobre a conduta do ministro. O julgamento foi apenas retirado da pauta até que as questões processuais pendentes sejam solucionadas.
Fachin também cancela sessão extraordinária
Além de adiar a análise sobre Mendonça, Fachin cancelou uma sessão extraordinária que estava prevista para esta quinta-feira.
O STF não apresentou, até o momento, uma justificativa específica para o cancelamento. A medida ocorreu, porém, após a sessão de 15 de setembro, que foi marcada por divergências públicas entre integrantes da Corte durante a discussão dos processos relacionados ao Banco Master.
Naquela sessão, houve confrontos verbais entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Outros ministros também participaram do debate sobre a condução dos processos, a atuação da Polícia Federal e a forma como os casos deveriam tramitar.
Pedido de vista de Dino mudou o calendário
O pedido de vista de Flávio Dino acabou alterando o cronograma que vinha sendo construído pelo Supremo.
Inicialmente, a Corte havia separado as análises envolvendo Moraes e Mendonça. A previsão era que o caso relacionado a Mendonça fosse apreciado em 23 de setembro.
Com a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, porém, surgiu a possibilidade de que os dois processos fossem julgados conjuntamente. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada, mas a análise foi interrompida antes de uma decisão definitiva.
Agora, a devolução do pedido de vista por Dino será uma das etapas necessárias para que o Supremo volte a definir como os processos deverão ser conduzidos.
Entenda a origem da disputa no caso Master
A crise no STF ganhou novo capítulo após a divulgação de informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master.
O material revelou mensagens que passaram a ser analisadas no contexto de possíveis contatos entre Vorcaro e autoridades. Uma das frentes envolve Alexandre de Moraes e deu origem à Petição 16.662, apresentada por Mendonça à Presidência do Supremo.
Em setembro, Fachin determinou a retirada de parte do sigilo dos procedimentos relacionados ao banco. Segundo a Agência Brasil, 15 procedimentos tiveram o sigilo reduzido, permanecendo sob restrição apenas materiais cuja divulgação pudesse comprometer diligências ou novas investigações.
O episódio também provocou decisões envolvendo integrantes da Polícia Federal e acabou levando o plenário a discutir a atuação de Mendonça na condução dos procedimentos.
Próximos passos do caso
Com a retirada da sessão de 23 de setembro, ainda não há uma nova data definida para o julgamento relacionado a André Mendonça.
Antes disso, o Supremo deverá lidar com as questões processuais que estão diretamente relacionadas ao caso. Entre elas estão:
O STF ainda precisará concluir essas etapas antes de avançar para o exame previsto sobre a atuação do ministro.
Até lá, o julgamento de 23 de setembro está oficialmente fora da pauta, sem nova data anunciada.
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