Cidades
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A União vai investir R$ 550 milhões em uma ação voltada ao mercado de combustíveis. O valor será utilizado para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, conforme medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
Os recursos foram liberados por meio de um crédito extraordinário destinado ao Ministério de Minas e Energia, enquanto a operacionalização da iniciativa ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca ampliar a oferta do combustível e reduzir possíveis impactos no abastecimento em todo o país.
Medida integra programa de apoio ao diesel
A liberação dos recursos está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que prevê mecanismos de incentivo à importação de óleo diesel.
Segundo o texto, todo o montante autorizado será aplicado exclusivamente nessa finalidade. O orçamento é classificado como despesa primária do orçamento fiscal e terá abrangência nacional.
Objetivo é minimizar impactos no mercado
O governo federal afirma que a iniciativa pretende garantir o fornecimento de diesel e evitar desequilíbrios no mercado de combustíveis, especialmente em momentos de necessidade de ampliação das importações.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, a medida foi utilizada para assegurar recursos destinados à manutenção do abastecimento de diesel em todo o território nacional.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, a medida foi utilizada para assegurar recursos destinados à manutenção do abastecimento de diesel em todo o território nacional.
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