Detran-RN libera retirada de veículos apreendidos pela internet

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a permitir, nesta quinta-feira (13), que proprietários solicitem pela internet a liberação de veículos apreendidos no estado. A novidade pode reduzir a necessidade de atendimento presencial, já que o pedido e o acompanhamento do processo podem ser feitos pelo Portal de Serviços do órgão.

Mesmo com a autorização digital, a retirada do veículo continua condicionada ao pagamento de débitos e das despesas relacionadas à apreensão. Entre os valores estão impostos, licenciamento, multas, Taxa de Bombeiros, remoção, custódia e vistoria.

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Para iniciar o procedimento, o proprietário deve acessar o portal de serviços do Detran-RN, entrar com uma conta gov.br ou com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acessar a área “Veículo” e selecionar a opção “Apreensão, Liberação veículo”.

Pedido pode ser acompanhado pela internet

Durante a solicitação, será necessário informar a placa do veículo, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a unidade da Federação. O usuário também deverá anexar a documentação exigida para a análise do pedido.

Nos casos em que a apreensão tiver sido determinada pela Justiça ou pela Polícia Civil, o documento emitido pela autoridade responsável deverá apresentar um código de resposta rápida, conhecido como QR Code, que permita verificar a assinatura digital.

Depois do envio, o sistema informará se a solicitação foi aprovada ou se há alguma pendência que precisa ser resolvida. Com a autorização concedida, o proprietário poderá emitir o termo de liberação e apresentá-lo no pátio, tanto impresso quanto diretamente pela tela do celular.

Retirada exige pagamento de débitos e taxas

O processo poderá exigir atendimento presencial em situações consideradas mais complexas. Nesses casos, os proprietários deverão procurar uma das unidades do Detran-RN em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos ou Pau dos Ferros.

Para retirar o veículo, é necessário quitar eventuais débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e Taxa de Bombeiros. Também há cobrança de R$ 20 pela liberação, R$ 110 pelo reboque dentro do perímetro urbano e R$ 3 por quilômetro percorrido fora dessa área.

Além disso, são cobrados R$ 10 por diária de custódia e R$ 110 pela vistoria. As despesas relacionadas à remoção, permanência e inspeção do veículo devem ser pagas diretamente no pátio responsável pela guarda.

Veículo reprovado não pode voltar a circular

Caso o veículo seja reprovado na vistoria, ele poderá ser retirado do pátio com um impedimento administrativo. Nessa situação, porém, o automóvel não poderá circular até que as irregularidades sejam corrigidas e uma nova inspeção seja realizada.

O Detran também alerta para o prazo de retirada. Veículos que não forem reclamados em até 60 dias após o recolhimento poderão ser avaliados e posteriormente encaminhados para leilão.