Conselho aprova medidas que podem transformar o mercado de streaming no Brasil

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (3), um relatório com recomendações ao Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta o funcionamento e a tributação das plataformas de streaming de filmes e séries, conhecidas como serviços de vídeo sob demanda. O documento será encaminhado ao Senado Federal para subsidiar a análise da proposta, que está pronta para votação em Plenário.

Entre as principais sugestões está a retomada de um modelo escalonado para a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas diferentes conforme o faturamento anual das empresas. A medida também prevê mecanismos para fortalecer o mercado audiovisual brasileiro e proteger empresas de pequeno e médio porte do setor.

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O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (Partido Social Democrático de Mato Grosso do Sul, PSD-MS) e retornou ao Senado após passar pela Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações. Agora, o texto será novamente apreciado pelos senadores antes de seguir sua tramitação.

Cobrança varia conforme faturamento 

Pela recomendação aprovada pelo Conselho de Comunicação Social, empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ficariam isentas da cobrança da Condecine. Já as companhias com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões pagariam alíquota de 1,5%.

Para as plataformas que registrarem faturamento superior a R$ 96 milhões por ano, a contribuição sugerida é de 3%. Os percentuais já haviam sido aprovados anteriormente pelo Senado Federal, mas foram modificados durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Além da tributação, o relatório recomenda a criação de instrumentos voltados à proteção da produção audiovisual nacional, com foco especial em empresas de pequeno e médio porte que atuam no segmento.

Documento reúne sugestões do setor 

Segundo o conselheiro Caio Loures, responsável pela coordenação do grupo que elaborou o relatório, as recomendações foram construídas a partir de contribuições enviadas por representantes do setor de comunicação e também pela sociedade civil.

O documento reuniu propostas apresentadas por entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), além de manifestações encaminhadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal.

As recomendações aprovadas pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) serão enviadas ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e ao relator do Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, senador Eduardo Gomes (Partido Liberal do Tocantins, PL-TO), para contribuir com a análise da matéria antes da votação em Plenário.