CNJ mantém arquivamento de ação contra juiz do RN acusado de sugerir "Pix" a trabalhadores em disputa por honorários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter arquivado o processo contra o juiz Luciano Athayde Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Natal, no Rio Grande do Norte. Escritórios de advocacia potiguar pediram a punição do magistrado no CNJ.

Eles afirmavam que o juiz interferiu na cobrança de honorários ao conversar diretamente com trabalhadores e sugerir pagamentos por "doação" ou "Pix". O plenário seguiu o relator de forma unânime e rejeitou o pedido de punição.

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A reclamação começou em uma ação trabalhista antiga do sindicato dos trabalhadores do setor de energia do Rio Grande do Norte (SINTERN). Os advogados do caso alegaram que o juiz recebeu os trabalhadores no fórum de Natal sem a presença dos defensores.

De acordo com o processo, o juiz explicou ao grupo que o contrato de prestação de serviços havia sido feito pelo sindicato, e não por cada trabalhador individualmente. Depoimentos indicam que ele usou termos informais ao dizer que, se os trabalhadores quisessem pagar algo aos advogados, poderiam fazer um Pix ou uma doação, pois não havia obrigação legal direta.

Os escritórios alegaram que a fala gerou revolta nos trabalhadores, o que provocou inclusive uma tentativa de invasão à sede dos advogados em Natal.

A justificativa do tribunal

O relator do caso no CNJ, conselheiro Marcello Terto, explicou que a conversa direta do juiz com cidadãos sem a presença de advogados é um tema delicado e exige prudência. Contudo, o conselheiro destacou que o atendimento direto faz parte da rotina da Justiça do Trabalho, que lida com pessoas simples e busca garantir o acesso ao Judiciário.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-21) já havia arquivado o caso por entender que o juiz apenas usou uma linguagem simples para explicar a lei a pessoas leigas, sem a intenção de prejudicar os advogados. O CNJ também concluiu que a tentativa de invasão ao escritório foi um ato grave, mas que não há provas de que o juiz tenha motivado ou incentivado a violência.