Carnaval não é licença para crime: MPRN ativa protocolo "Não é Não" no RN; saiba as ações e como denunciar

O carnaval é época de folia e alegria. Para essa folia ser ainda mais completa, é importante se atentar a alguns comportamentos criminosos, como a importunação, assédio sexual e violência contra mulher, que são monitorados pelos órgãos de segurança pública, prefeituras e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Nós sempre falamos do 'Não é Não', sempre alertamos sobre essas condutas, principalmente no carnaval. O homem puxar o cabelo da mulher, às vezes encostar, às vezes dar um cheiro no pescoço, às vezes beijar à força caracterizam crimes. O crime é cometido depois do não, depois que a mulher diz que é não" , alertou a promotora de Justiça e defesa da mulher, Érika Canuto, em entrevista ao Bnews Natal.

Em todos os polos da festa carnavalesca no Estado, o MPRN celebrou um Termo de Cooperação Técnica com órgãos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil para viabilizar a aplicação do Protocolo “Não é Não” nos eventos.

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A iniciativa tem como base a Lei federal  nº 14.786/2023 e busca reforçar a proteção das mulheres contra situações de constrangimento e violência.

Em Natal, a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL) estará com uma tenda nos polos do carnaval para atendimento, acolhimento e orientação aos foliões com relação aos comportamentos e atras ações da campanha "Natal é Delas".

A proposta é garantir que as diretrizes do protocolo sejam efetivamente aplicadas nos principais eventos do calendário local, que atraem grande fluxo de público.

"Será uma tenda que para o atendimento e o acolhimento dessas mulheres. Ela não vai ser atendida no meio da população. Terá um profissional capacitado para atendê-la. Bem como um transporte para levá-la ou para a delegacia ou para um lugar seguro. Então, também várias informações em leques, com o número de telefone, dizendo o que é importação, o que é assédio" ressaltou a promotora.

Pelo termo, o MPRN assume a responsabilidade de disponibilizar informações e materiais educativos sobre o Protocolo “Não é Não” aos demais participantes da cooperação. 

A Promotoria também se compromete a dialogar com as instituições envolvidas quanto à aplicação prática das normas pelas equipes que atuarão nos eventos, além de fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas em todas as áreas das festividades.

O que é assédio sexual e a importunação sexual?

O assédio é um constrangimento com uma conotação sexual, ele quer um fim sexual.

"Então, a pessoa diz uma piada, passa e chama algum tipo de nome, diz alguma coisa, fica indo atrás da
outra, insistentemente" diz a Dra. Érika.

A importação sexual vai além. Ela tem um toque, nas pernas, nas nádegas e até a ejaculação em público ou na presença daquela pessoa. 

"Já o estupro são esses atos sexuais, de natureza sexual, praticados com força ou com ameaça", explicou a promotora.