Cidades
Demis Roussos/Secom
A Prefeitura do Natal realizou uma reunião das Câmaras Temáticas do Conselho de Governança para discutir a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), visando melhorar a situação fiscal do município até 2025.
O secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou a centralização da área financeira na SEFIN e o fortalecimento do controle de gastos, além de um programa de regularização imobiliária e um Refis histórico, preparando Natal para novos investimentos a partir de 2026.
O PEF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021, incentiva a adoção de medidas de ajuste fiscal e estabelece metas que permitem a municípios e estados acessarem operações de crédito com garantia da União, promovendo o equilíbrio das contas públicas.
A Prefeitura do Natal realizou nesta segunda-feira (15), no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, mais uma reunião das Câmaras Temáticas do Conselho de Governança do Município.
O encontro foi coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e pela Contabilidade Geral do Município, reunindo gestores e representantes de diversas áreas para debater a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Durante a reunião, a SEFIN apresentou o PEF, um conjunto de medidas voltadas ao controle e à melhoria da situação fiscal de Natal.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou a importância do momento para alinhar as ações voltadas ao encerramento do exercício de 2025.
“Apresentamos aos secretários um plano que trata de várias ações e preocupações com a situação fiscal do município, especialmente sobre áreas financeiras, fiscais e orçamentárias. Detalhamos também as ações da Contadoria e da SEFIN para o fechamento do exercício”, afirmou Marcelo Oliveira.
O secretário ressaltou ainda os avanços estruturais de 2025, destacando a centralização de toda a área financeira na SEFIN, o fortalecimento do controle de gastos, a ampliação da arrecadação com o maior Refis da história de Natal e o maior programa de regularização imobiliária já realizado.
Segundo Oliveira, essas medidas preparam o município para um novo ciclo de investimentos a partir de 2026.
Entenda o PEF
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal foi instituído pela Lei Complementar nº 178/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.819/2021, além da Portaria STN nº 217/2024.
A iniciativa da União incentiva estados, Distrito Federal e municípios a adotarem medidas de ajuste fiscal, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
O PEF estabelece metas e compromissos anuais que tornam os entes subnacionais elegíveis para operações de crédito com garantia da União, possibilitando a retomada de investimentos e fortalecendo a gestão financeira local.
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